15/12/2023 00:37

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800426-24.2023.8.15.0181 Classe Processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assuntos: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

REU: MAXSUEL SANTOS MAIA MARINHO.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão apresentada pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em face de MAXSUEL SANTOS MAIA MARINHO, ambos qualificados no processo.

Liminar deferida.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no Id 83481064 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Revogo a liminar deferida no ID n. 69361102.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

INTIME-SE o advogado RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO, para ciência da Revogação de Mandato - Id 83311543.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente o feito.

GUARABIRA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
13/12/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:28

Revogada a Medida Liminar
13/12/2023 11:28

Homologada a Transação
12/12/2023 12:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 10:11

Mandado devolvido para redistribuição
31/10/2023 10:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2023 07:29

Mandado devolvido para redistribuição
02/10/2023 07:29

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 10:50

Expedição de Mandado.
28/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:39

Decorrido prazo de MAXSUEL SANTOS MAIA MARINHO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 08:35

Conclusos para decisão
07/09/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:23

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:54

Outras Decisões
11/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:48

Expedição de Mandado.
31/05/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:55

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 07:18

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:56

Decorrido prazo de MAXSUEL SANTOS MAIA MARINHO em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:54

Decorrido prazo de MAXSUEL SANTOS MAIA MARINHO em 21/03/2023 23:59.
03/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:10

Outras Decisões
27/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
27/03/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 18:01

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:55

Expedição de Mandado.
22/02/2023 23:48

Concedida a Medida Liminar
18/02/2023 06:24

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 17:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
30/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
30/01/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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