22/09/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 23:20

Juntada de Certidão
13/07/2024 23:19

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:44

Juntada de documento de comprovação
30/06/2024 20:01

Juntada de Alvará
30/06/2024 12:50

Juntada de cálculos
30/06/2024 12:44

Juntada de Ofício
23/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 02:44

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 22:05

Expedido alvará de levantamento
18/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 11:27

Juntada de Alvará
16/03/2024 11:26

Juntada de Alvará
07/03/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:51

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
15/02/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:44

Expedido alvará de levantamento
15/02/2024 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 09:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2024 14:42

Conclusos para julgamento
14/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0807739-07.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO FERREIRA.

EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (Id 85003409), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
05/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 18:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807739-07.2021.8.15.0181 [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO FERREIRA.

EXECUTADO: BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:15

Outras Decisões
11/12/2023 11:58

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:15

Recebidos os autos
21/11/2023 09:15

Juntada de petição
01/04/2023 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2023 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:34

Juntada de Petição de apelação
10/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:06

Juntada de Petição de apelação
15/02/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2023 16:14

Conclusos para julgamento
24/10/2022 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2022 11:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
23/10/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 10:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2022 11:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
19/08/2022 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 08:39

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/08/2022 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/08/2022 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
17/08/2022 07:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 04:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/08/2022 09:30 4ª Vara Mista de Guarabira.
02/06/2022 15:27

Determinada diligência
02/06/2022 15:27

Outras Decisões
30/03/2022 09:32

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:36

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:36

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:36

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 03:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO FERREIRA em 21/02/2022 23:59:59.
20/02/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 03:48

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:48

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 09:26

Conclusos para despacho
24/01/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:33

Juntada de Petição de contestação
07/01/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 12:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/12/2021 12:06

Expedição de Mandado.
15/12/2021 10:28

Juntada de Ofício
14/12/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 06:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/12/2021 06:16

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2021 17:27

Conclusos para decisão
09/12/2021 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/11/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2021 06:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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