18/04/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:06

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:25

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:24

Juntada de cálculos
14/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:26

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 01:07

Decorrido prazo de PEDRO MARREIRO DE SALES em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:40

Juntada de Alvará
13/03/2024 10:40

Juntada de Alvará
06/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 12:57

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:29

Juntada de cálculos
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
15/12/2023 00:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802315-13.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: PEDRO MARREIRO DE SALES.

REU: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:15

Outras Decisões
12/12/2023 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 16:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:51

Recebidos os autos
11/12/2023 13:51

Juntada de Certidão de prevenção
29/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:19

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 21:28

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2023 06:44

Conclusos para decisão
02/06/2023 00:24

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 04:49

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:42

Decorrido prazo de PEDRO MARREIRO DE SALES em 23/05/2023 23:59.
14/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/04/2023 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO MARREIRO DE SALES - CPF: *63.***.*25-87 (AUTOR).
14/04/2023 08:13

Outras Decisões
14/04/2023 02:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2023 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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