22/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 08:31

Juntada de Ofício
15/04/2024 09:16

Determinado o arquivamento
15/04/2024 07:54

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:38

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:15

Juntada de cálculos
19/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:01

Juntada de documento de comprovação
16/03/2024 11:26

Juntada de Alvará
16/03/2024 11:26

Juntada de Alvará
15/03/2024 09:39

Juntada de cálculos
14/03/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2024 23:59.
16/12/2023 11:18

Juntada de Ofício
15/12/2023 00:37

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801710-67.2023.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MOACIR VICENTE DA COSTA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
13/12/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:15

Outras Decisões
12/12/2023 16:36

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 22:33

Outras Decisões
21/11/2023 15:49

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:23

Recebidos os autos
10/11/2023 20:23

Juntada de Certidão de prevenção
04/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:53

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/07/2023 23:59.
13/06/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2023 12:34

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/04/2023 23:59.
02/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
30/04/2023 15:44

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 01:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2023 01:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MOACIR VICENTE DA COSTA - CPF: *22.***.*33-01 (AUTOR).
24/03/2023 01:02

Outras Decisões
23/03/2023 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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