02/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:45

Expedição de Carta.
21/02/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:38

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800187-73.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que, por força de decisão proferida em grau de recurso, reformou a r.

Sentença desse juízo, apenas para determinar que a restituição do indébito fosse em dobro (ID 62775443, 65408087 e 76124599).

O banco promovido, ainda em sede recursal, efetuou o depósito de R$ 13.509,70 por entender que correspondia ao valor integral do débito (ID 67913141).

Não obstante, após o recurso inominado, efetuou o depósito complementar no valor de R$ 6.451,17 (ID 85344019).

Foram expedidos os Alvarás para pagamento do crédito da autora – R$ 4.490,62 (ID 87259776) e seu advogado – R$ 1.924,55 (ID 87264686), totalizando assim R$ 6.415,17 quantia essa que corresponde ao depósito ID 85344019.

Consoante pedido ID 88557597, a parte autora e seu causídico requerem a retificação dos Alvarás, “com o fim de abranger a totalidade das quantias já depositadas”, por óbvio, fazendo menção ao depósito inicial de R$ 13.509,70 (ID 67913141).

No entanto, ao expedir os Alvarás em relação a esse valor complementar, em cumprimento ao despacho ID 89258995, a serventia fez uso de toda a quantia depositada, ordenando o pagamento da autora no importe de R$ 13.947,41 (ID 93335359), razão pela qual inexiste saldo bancário para efetuar o pagamento do Alvará ID 91596654, no que diz respeito aos honorários do Dr.

Wendenberg Aguino Santana, conforme informado pela instituição bancária no ID 97369202.

Isto posto, considerando que o remanescente fora em sua totalidade sacado pela parte autora, de maneira que houve adimplemento integral do débito, encerrou-se a prestação jurisdicional, cabendo ao patrono da reclamante buscar os meios legítimos junto à própria demandante para fins de ressarcir a sua verba honorária.

Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intime-se por expediente eletrônico.

Dê-se contraordem ao Alvará Judicial ID 91596654, informando-se à instituição bancária, e após tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixas de estilo.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
06/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:17

Determinado o arquivamento
25/07/2024 09:36

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:34

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:08

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:22

Juntada de Alvará
05/07/2024 15:09

Desentranhado o documento
05/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 15:26

Juntada de Alvará
21/05/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE BRITO TRAJANO em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800187-73.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. 1.

Como requer a parte autora [Num. 88557597]. 2.

Certifique-se o equivoco apontado na petição retro, e sendo o caso, promova-se as correções devidas, inclusive no que diz respeito ao destaque da verba honorária, devendo-se observar, neste caso, o percentual disposto na contratação Num. 55557371. 3.

Em sendo o caso, expeça-se os alvarás liberatórios, do valor remanescente, levando-se em conta os comprovantes Num. 67913141 e 853444019. 4.

Comunique-se a instituição bancária.

Oficie-se. 5.

Observe-se a necessidade do recolhimento das custas processuais e, intime-se a parte vencida (expediente eletrônico) para efetuar o adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa (Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023). 6.

Após tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Cumpra-se.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
23/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:19

Deferido o pedido de
23/04/2024 08:39

Conclusos para despacho
20/04/2024 01:09

Decorrido prazo de WENDENBERG DE AQUINO SANTANA em 19/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:02

Juntada de Alvará
15/03/2024 20:01

Juntada de Alvará
15/03/2024 12:54

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE BRITO TRAJANO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:30

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Processo número - 0800187-73.2022.8.15.0401 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por Maria Auxiliadora de Brito Trajano em face de Banco Pan S/A.

Julgado os embargos declaratórios [Num. 65408087], a parte ré procedeu com o depósito Num. 67913141 e, após recurso apelatório, a r.

Sentença foi reformada, em parte, para que a restituição do indébito se desse em dobro [Num. 76124598].

Com a execução do julgado [Num. 79130410], a parte exequente procedeu aos cálculos, descontando-se o valor consignado, apresentando a quantia remanescente, com pedido de destaque da verba honorária [Num. 79130410].

O banco réu fez juntada do comprovante do complemento no Num. 85344019.

Passo a decidir.

De início, não vislumbro, na espécie, óbice que se destaque os honorários na forma pretendida.

Com efeito, o causídico acosta o contrato de prestação de serviços Num. 5557371.

Lado outro, somando-se os valores depositados antes da apelação, e após a decisão de segundo grau, percebe-se que dizem respeito ao total da obrigação a ser adimplida, na forma da petição Num. 79130410.

Assim, dou por cumprida a obrigação, extinguindo a execução do julgado nos termos do art. 924, II, do CPC e, defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual, no percentual de 30% (trinta por cento), e determino a expedição de Alvarás em separado.

Dispensada a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).

Registro eletrônico.

Intimem-se as partes por expediente eletrônico.

Com o trânsito em julgado, adotem-se as seguintes providências: 1) oficie-se para fins de transferência do valor depositado, em nome da parte autora; e outro em nome de seu Advogado para levantamento dos seus honorários, observando-se os dados bancários informados nos autos. 2) Certifique-se a necessidade do recolhimento das custas processuais e, sendo o caso, intime-se a parte vencida (expediente eletrônico) para efetuar o adimplemento no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa (Provimento CGJ-TJPB nº 91/2023). 3) Após tudo cumprido, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmem Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
01/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:07

Expedido alvará de levantamento
01/03/2024 07:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 10:03

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:33

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Processo número - 0800187-73.2022.8.15.0401 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc.

Com base no art. 523 do CPC, INTIME-SE a promovida/executada), por seu advogado, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito exequendo, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1°, CPC), bem como de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito e subsequente realização de atos de expropriação (art. 523, §3°), ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

CONSTE-SE, na intimação, que, nos termos do art. 525 do CPC, “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Cumpra-se.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.

Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito
13/12/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 08:07

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:43

Recebidos os autos
14/07/2023 16:43

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:38

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/11/2022 23:59.
06/11/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
31/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
31/10/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE BRITO TRAJANO em 21/10/2022 23:59.
20/10/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 06:26

Conclusos para despacho
24/09/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:55

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE BRITO TRAJANO em 22/09/2022 23:59.
05/09/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:50

Julgado procedente o pedido
27/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
24/08/2022 06:12

Decorrido prazo de WENDENBERG DE AQUINO SANTANA em 23/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:21

Juntada de Petição de réplica
19/07/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC
19/07/2022 09:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/07/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
18/07/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:36

Juntada de Certidão
13/05/2022 09:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/07/2022 09:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB.
04/04/2022 09:37

Recebidos os autos.
04/04/2022 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
14/03/2022 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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