12/04/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
06/04/2024 00:35

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 22:35

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 00:38

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817391-20.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CPC, art. 526: É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., objetivando o pagamento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Realizado o pagamento do débito, a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 84043897), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 526,§ 3º, do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 84043897. 2 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Custas finais satisfeitas Cumpra-se, de imediato.

Int.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
27/02/2024 20:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:40

Juntada de Alvará
27/02/2024 19:40

Juntada de Alvará
26/02/2024 10:56

Determinado o arquivamento
26/02/2024 10:56

Expedido alvará de levantamento
26/02/2024 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 09:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/01/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
14/12/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817391-20.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1 DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2023 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:04

Recebidos os autos
12/12/2023 10:04

Juntada de Certidão de prevenção
02/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
22/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
24/07/2023 10:41

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 00:01

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 07:47

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:08

Juntada de Alvará
20/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:20

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2023 10:25

Conclusos para julgamento
18/07/2023 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2023 22:06

Juntada de Petição de comunicações
29/06/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:13

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 02:29

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 14:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2023 10:57

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:55

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:39

Nomeado perito
11/05/2023 20:39

Deferido o pedido de
13/02/2023 11:44

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2023 16:48

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:26

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 21/11/2022 23:59.
20/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:13

Juntada de Petição de comunicações
05/09/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:53

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:12

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:13

Juntada de Petição de comunicações
19/10/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
06/07/2021 18:44

Juntada de Petição de comunicações
06/07/2021 16:01

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/05/2021 22:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803525-65.2023.8.15.2003

Edilene Maria dos Santos Silva

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/05/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0865172-43.2018.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Ana Rita dos Santos Fernandes

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2020 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0865172-43.2018.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Ana Rita dos Santos Fernandes

Advogado: Nayra Fernandes Chaves

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0865172-43.2018.8.15.2001

Ana Rita dos Santos Fernandes

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2018 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0817391-20.2021.8.15.2001

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Flavio Dantas de Souza

Advogado: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Frei...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 10:54

Exibir Processo