26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0817391-20.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CPC, art. 526: É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., objetivando o pagamento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos.

Realizado o pagamento do débito, a parte Exequente atravessou petição pugnando pela expedição dos respectivos alvarás (id 84043897), sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 526,§ 3º, do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico, de acordo com os valores indicados na Petição de id 84043897. 2 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Custas finais satisfeitas Cumpra-se, de imediato.

Int.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
12/12/2023 10:04

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/12/2023 10:03

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 00:04

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 00:00

Decorrido prazo de SEguradora lider dos consorcios DPVAT em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:57

Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:23

Conhecido o recurso de SEguradora lider dos consorcios DPVAT - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
30/10/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 14:08

Juntada de Certidão de julgamento
27/10/2023 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:00

Juntada de Petição de informações prestadas
09/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2023 11:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:54

Recebidos os autos
02/10/2023 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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