06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0014251-55.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de impugnação ao cumprimento da sentença (id. 90135153) de autoria da parte vencida, onde sustenta o excesso de execução.

Intimado a parte adversa (exequente) a replicar a impugnação, rechaçou todos os argumentos com consequente rejeição da impugnação (id. 90381969). É o relatório.

DECIDO.

Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença, em que o quantum debatur é decorrente de saldo renascente de condenação transitado em julgado, onde alega o impugnante o excesso de execução Alega o banco executado excesso de execução, alegando que os métodos utilizados pelo exequente com o intuito de atender as determinações judiciais são inadequados, de modo que implicam o desvirtuamento dos fatos e do valor apurado.

Quanto ao excesso alegado, é de ser esclarecido que não há o que falar em excesso, posto que ao contrário do que fora apontado pelo impugnante, a planilha de cálculo apresentada pelo vencedor/exequente está de acordo com o dispositivo sentencial e acórdão no que diz respeito a data da incidência de juros e correção monetária, estando como já dito, de acordo com a sentença/acórdão transitados em julgado e não como faz crer o impugnante.

Ao contrário, o executado sequer apresenta tabela, planilha indicando quais seriam os métodos de cálculo corretos e o valor que entende ser devido.

O que se vislumbra na arguição de excesso formulada pelo impugnante é uma vã tentativa de subverter os fatos e rediscussão da matéria.

Por esse prisma a rejeição da impugnação se impõe EX Vi LEGIS.

Gizadas tais razões de decidir, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO.

Sem condenação em honorários, por força da súmula 519 do STJ.

Prossiga-se na execução, intimando-se o exequente para requerer o que julgar pertinente em 15 dias, bem assim o banco para comprovar o pagamento das custas a que fora condenado em igual prazo.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2024.

Juiz de Direito
03/05/2024 00:00

Intimação

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.
20/04/2023 10:46

Baixa Definitiva
20/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/04/2023 10:45

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 00:08

Decorrido prazo de NIVEA BATISTA PAIXAO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:08

Decorrido prazo de NIVEA BATISTA PAIXAO em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2023 23:59.
14/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:22

Não conhecido o recurso de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - CNPJ: 01.***.***/0001-89 (APELANTE)
19/01/2023 15:51

Conclusos para despacho
16/12/2022 20:51

Juntada de Petição de cota
09/12/2022 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:19

Recebidos os autos
11/10/2022 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2022 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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