25/02/2025 02:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIO CELIO DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
29/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIO CELIO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:39

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0811557-98.2019.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Bancários, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIO CELIO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: EDIANE BENTO DA SILVA - PB24440, BIANCA DRIELI DEUSDEDIT CANUTO - PB23944 REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipadamente o mérito, a teor do art. 357, do CPC, passo a sanear o feito: I) Sem questões processuais pendentes II) Das provas O banco réu requereu o depoimento pessoal do autor (ID 75701561), sendo que este, em contrapartida, não apresentou manifestação.

No entanto, entendo como desnecessária a produção da prova requerida, uma vez que tanto a inicial como a peça de defesa essencialmente se baseiam em matéria de direito, passível de análise documental, não havendo necessidade de dilação probatória.

Dessa forma, indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor (ID 75701561).

III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no art. 373 do CPC.

IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) houve cobrança indevida de valores na fatura do cartão do autor?; 2) houve falha na prestação do serviço pela parte ré?; 3) restam evidenciados danos de natureza material? E danos de natureza extrapatrimonial?.

Saneado o feito, intimem-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

P.I.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo inserido na META 2 do CNJ.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
13/12/2023 08:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARIO CELIO DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:53

Conclusos para despacho
04/04/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 13:14

Conclusos para despacho
17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIO CELIO DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:30

Juntada de Petição de certidão
16/11/2020 10:58

Juntada de Certidão
02/10/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:39

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC
21/05/2020 16:08

Juntada de Certidão
03/04/2020 10:19

Audiência conciliação cancelada para 27/04/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/03/2020 18:30

Juntada de Petição de certidão
22/02/2020 00:35

Decorrido prazo de MARIO CELIO DOS SANTOS em 21/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:56

Audiência conciliação designada para 27/04/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
02/02/2020 11:09

Recebidos os autos.
02/02/2020 11:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
02/02/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2020 16:09

Conclusos para despacho
28/01/2020 19:13

Juntada de Petição de informações prestadas
13/12/2019 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 08:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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