02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:29

Juntada de documento de comprovação
29/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:11

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 13:35

Juntada de Alvará
26/01/2024 13:35

Juntada de Alvará
26/01/2024 12:22

Juntada de cálculos
26/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2024 03:08

Conclusos para decisão
08/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803520-77.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:22

Outras Decisões
08/12/2023 20:33

Conclusos para decisão
08/12/2023 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:06

Recebidos os autos
27/11/2023 11:06

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2023 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:44

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 13:31

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:58

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 09:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/05/2023 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE DOS SANTOS - CPF: *88.***.*93-49 (AUTOR).
31/05/2023 09:08

Outras Decisões
30/05/2023 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2023 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
02/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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