12/06/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/02/2024 23:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:48

Juntada de Alvará
29/01/2024 09:48

Juntada de Alvará
26/01/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803979-79.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOANA ALVES DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
12/12/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:22

Outras Decisões
06/12/2023 17:12

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:42

Recebidos os autos
27/11/2023 19:42

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2023 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:16

Juntada de Petição de apelação
19/07/2023 04:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 04:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 18:21

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2023 20:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA ALVES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*94-98 (AUTOR).
16/06/2023 20:05

Outras Decisões
16/06/2023 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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