04/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em 07/02/2024
15/02/2024 18:50

Decorrido prazo de PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 15:44

Juntada de Petição de resposta
24/12/2023 16:30

Juntada de Petição de cota
16/12/2023 00:07

Publicado Sentença em 15/12/2023.
16/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801501-73.2023.8.15.0351 [Erro Médico, Erro Médico].

AUTOR: A.

R.

R.REPRESENTANTE: ANA PAULA DA SILVA RAMOS.

REU: FERNANDO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE, PROCARDIO INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA.

SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por A.

R.

R. e outros em face de FERNANDO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE e outros, ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (ID.

Num. 80426550).

Parecer ministerial favorável no evento retro. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 80426550 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

SAPÉ, 13 de dezembro de 2023.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
13/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:15

Homologada a Transação
12/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:36

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 20:00

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:23

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:20

Recebidos os autos do CEJUSC
16/08/2023 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2023 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
28/07/2023 10:22

Juntada de Petição de cota
26/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:47

Juntada de Petição de resposta
12/07/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/08/2023 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
12/07/2023 08:20

Juntada de Certidão
12/07/2023 07:56

Recebidos os autos.
12/07/2023 07:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
12/07/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:14

Juntada de Petição de resposta
21/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A. R. R. (*74.***.*87-51) e outro.
21/06/2023 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. R. R. - CPF: *74.***.*87-51 (AUTOR).
20/06/2023 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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