27/06/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 07:43

Recebidos os autos
07/06/2024 07:43

Juntada de Certidão de prevenção
15/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/04/2024 08:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:58

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 12:21

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:51

Juntada de Petição de contra-razões
19/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:27

Transitado em Julgado em 08/04/2024
19/04/2024 10:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 22:43

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 01:27

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ANA PAULA GOUVEIA LEITE em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:31

Juntada de Petição de cota
01/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 14:59

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 10:02

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2024 09:51

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:17

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
20/03/2024 10:10

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 09:35

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/03/2024 18:16

Juntada de Petição de cota
15/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2024 06:12

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 19:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 16:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:19

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
12/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:18

Juntada de informação
12/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 20/03/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
09/03/2024 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 07:22

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 08:49

Expedição de Mandado.
07/03/2024 08:08

Expedição de Mandado.
05/03/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 19:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/03/2024 23:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 23:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/03/2024 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 22:18

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:50

Juntada de informação
04/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
04/03/2024 12:12

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:41

Desentranhado o documento
04/03/2024 11:41

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:37

Indeferido o pedido de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (REU)
26/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2024 09:30 7ª Vara Criminal da Capital.
26/02/2024 10:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:38

Juntada de Petição de parecer
21/02/2024 22:37

Juntada de Petição de parecer
08/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
03/02/2024 12:16

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2023 00:53

Publicado Edital em 15/12/2023.
15/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - 7ª Vara Criminal da Capital Av.

João Machado, s/n, Centro - CEP: 58.013-520 Telefones: 3214-3926 e (83) 9142-3998 / 9143-0109 / 9143-2913 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZ0 15 DIAS PROCESSO:0822992-04.2021.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO:[Estelionato] RÉU:RICARDO NASCIMENTO FERNANDES O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal, processo supracitado, que a Justiça Publica move em face de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES(*17.***.*99-87); brasileiro, solteiro, vendedor de consórcio, CPF *01.***.*68-47, rua Deputado Barreto Sonho, nº 149, Tambiá, nesta capital, atualmente residente em lugar ignorado, ficando, portanto, por este Edital CITADO PARA NA FORMA DO ART 396 DO CPP, ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS, E REQUERENDO SUAS INTIMACOES.

Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso no artigo 171, caput, do CP e para que não se alegue ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito, expedir o presente em consonância com a lei, publicando-o no DJ e afixando-o no local de costume.

Eu, KALYNE LISBOA RAMALHO, Chefe de Cartório, o digitei e assino.

Dado e passado nesta JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2023.
13/12/2023 19:13

Expedição de Edital.
13/12/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 05:43

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:26

Juntada de Petição de cota
04/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:44

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 21:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
04/11/2023 07:35

Expedição de Mandado.
04/11/2023 07:04

Expedição de Mandado.
26/10/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:23

Juntada de Petição de cota
11/10/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
06/10/2023 10:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2023 09:56

Recebida a denúncia contra RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *17.***.*99-87 (INDICIADO)
06/10/2023 05:44

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de denúncia
09/08/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 19:00

Conclusos para despacho
08/08/2023 12:53

Juntada de Petição de cota
16/06/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 05:12

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:34

Juntada de Petição de cota
04/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:52

Juntada de Informações prestadas
24/04/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:08

Determinada diligência
14/04/2023 07:43

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:41

Juntada de Petição de cota
12/04/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 06:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 00:14

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 05/04/2023 23:59.
24/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:54

Juntada de documento de comprovação
24/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:59

Juntada de Ofício
23/02/2023 14:32

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 15/02/2023 23:59.
05/12/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:20

Juntada de provimento correcional
30/11/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 21:26

Conclusos para despacho
29/11/2022 19:08

Juntada de Petição de cota
18/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:53

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:27

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:19

Juntada de Petição de cota
26/09/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 01:28

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 08/09/2022 23:59.
29/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:12

Determinada diligência
14/07/2022 07:38

Conclusos para despacho
13/07/2022 01:28

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 07:12

Conclusos para despacho
02/07/2022 01:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 02:18

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 27/06/2022 23:59.
09/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:36

Determinada diligência
05/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
04/05/2022 23:04

Juntada de Petição de cota
04/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:05

Juntada de informação
28/04/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 12:30

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:29

Juntada de Certidão
27/04/2022 04:08

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações da Capital em 25/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 07:36

Conclusos para despacho
08/03/2022 14:21

Juntada de Petição de cota
25/02/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 07:28

Conclusos para despacho
24/02/2022 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/01/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 07:21

Conclusos para despacho
20/01/2022 09:22

Juntada de Petição de cota
18/01/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 07:08

Conclusos para despacho
29/12/2021 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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