TJPB - 0008235-19.2013.8.15.2002
1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 14:03
Juntada de Petição de informações prestadas
-
26/02/2024 11:44
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 11:20
Transitado em Julgado em 21/02/2024
-
23/02/2024 13:19
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 21/02/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
21/02/2024 15:17
Julgado improcedente o pedido
-
21/02/2024 14:56
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:08
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 21/02/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
19/02/2024 10:46
Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 19/02/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
-
03/02/2024 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTANA em 02/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo de marcos antonio silva em 29/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2024 22:36
Juntada de Petição de diligência
-
12/01/2024 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 22:01
Juntada de Petição de diligência
-
23/12/2023 14:27
Mandado devolvido para redistribuição
-
23/12/2023 14:27
Juntada de Petição de diligência
-
18/12/2023 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2023 19:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/12/2023 14:35
Juntada de Petição de cota
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16/12/2023 00:05
Publicado Edital em 15/12/2023.
-
16/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
15/12/2023 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/12/2023 11:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/12/2023 00:00
Edital
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO: 15 DIAS.
PROCESSO 0008235-19.2013.8.15.2002.
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.
O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0008235-19.2013.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de REU: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTANA , filho de MARIA MADALENA DO NASCIMENTO E ANTONIO DE SANTANA, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: DE JURI Data: 19/02/2024 Hora: 09:00 , no Plenário do XXX Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.
João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.
E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.
Juiz(a) de Direito DRA.
FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 13 de dezembro de 2023.
Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Técnico(a) Judiciário(a) o digitei. -
13/12/2023 07:26
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 07:24
Juntada de informação
-
13/12/2023 07:19
Expedição de Edital.
-
13/12/2023 07:17
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 07:15
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 07:15
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 07:11
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 21:49
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 19/02/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
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17/10/2023 15:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/09/2023 00:34
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 16:01
Decorrido prazo de marcos antonio silva em 26/06/2023 23:59.
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06/06/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 22:40
Juntada de Petição de cota
-
17/05/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 12:36
Desentranhado o documento
-
15/05/2023 12:36
Cancelada a movimentação processual
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12/05/2023 07:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 20:17
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 02:36
Decorrido prazo de marcos antonio silva em 02/05/2023 23:59.
-
13/04/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 11:30
Juntada de Petição de cota
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25/01/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 08:47
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 08:42
Transitado em Julgado em 08/11/2022
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09/11/2022 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTANA em 08/11/2022 23:59.
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03/11/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/11/2022 16:45
Juntada de Petição de diligência
-
31/10/2022 22:17
Expedição de Mandado.
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31/10/2022 22:10
Juntada de Certidão
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24/10/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 22:39
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 22:37
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 03:40
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTANA em 06/06/2022 23:59.
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01/06/2022 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2022 11:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 17:32
Expedição de Mandado.
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24/05/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:22
Apensado ao processo 0019705-76.2015.8.15.2002
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13/05/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 12:29
Processo migrado para o PJe
-
13/05/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:45
Processo migrado para o PJe
-
26/01/2021 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 01/2021 D010599202002 11:42:15 019
-
26/01/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 26: 01/2021 MIGRACAO P/PJE
-
26/01/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 01/2021 NF 04/21
-
26/01/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 01/2021 11:42 TJEIB02
-
07/12/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2020 DJ 30.06.20, F.14
-
27/06/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2020 MP CIENTE
-
27/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2020 NF 52/20
-
27/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2020 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTA
-
27/06/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2020 ENCERRA/ABRE VOLUME
-
17/06/2020 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 06/2020 PRONUNCIA
-
17/06/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 06/2020 REG.PRONUNCIA/INTEIRO TEOR
-
17/06/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/06/2020
-
10/06/2020 00:00
Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 10: 06/2020
-
14/11/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2019 DJ 16.09,F.40
-
14/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 11/2019 S/ALEGACOES FINAIS
-
14/11/2019 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 11/2019 S/ALEGACOES FINAIS
-
14/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 14: 11/2019
-
14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D029938192002 19:11:51 017
-
14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D029942192002 19:11:51 015
-
14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D030098192002 19:11:51 018
-
14/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D031010192002 19:11:51 016
-
12/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2019 PELA PRONUNCIA
-
12/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 32/19
-
05/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 05: 09/2019 15:30
-
05/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/09/2019 MP
-
20/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 08/2019 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTA
-
20/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2019 NF 118/1
-
19/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 05: 09/2019 15:30
-
22/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 22: 07/2019 14:00 PLENARIO
-
17/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 22: 07/2019 14:00 PLENARIO
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D003120152002 12:40:28 002
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D067530152002 12:40:28 003
-
16/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2019 P017148182002 12:40:28 FRANCIS
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D021144192002 12:40:28 012
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D021202192002 12:40:28 010
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D021512192002 12:40:28 013
-
16/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 07/2019 D023688192002 12:40:28 014
-
16/07/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 17: 07/2019 16:00 PLENARIO
-
17/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 06/2019 NF 87/19
-
13/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 06/2019 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTA
-
10/04/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 07/2019 14:00
-
04/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019
-
06/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2018
-
06/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
-
04/09/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO REALIZADA 04: 09/2018 16:00
-
04/09/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/09/2018
-
06/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2018 D012306182002 10:50:45 007
-
20/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2018 D013850182002 10:50:45 008
-
20/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2018 D014189182002 10:50:45 009
-
20/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2018
-
12/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 P017148182002 14:15:36 FRANCIS
-
05/04/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/04/2018 MP
-
04/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2018
-
04/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018
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04/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 04/2018 PPF - TESTEMUNHA
-
04/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2018 ATESTADOS/LAUDOS
-
04/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 04: 04/2018 16:00
-
04/04/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 09/2018 16:00
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19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018 AUDIêNCIA CUMPRIDA
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15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 03/2018 NF 32/18
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15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2018 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTA
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27/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017
-
27/11/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 04: 04/2018 16:00
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25/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 10/2017 HOMOLOGADO LAUDO INSANIDADE
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25/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017
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20/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2017 D002169152002 17:05:52 001
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20/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2017 D065358152002 17:05:52 004
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20/04/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 04/2017 D068150152002 17:05:52 005
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20/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P055821152002 17:05:52 FRANCIS
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20/04/2017 00:00
Mov. [11017] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL 21: 07/2015 AG
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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29/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 04/2016 D024226162002 08:45:04 FRANCIS
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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07/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 09/2015
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07/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 21: 09/2015 PORTARIA P/ INCIDENTE INSAN
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07/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2015 P055821152002 15:05:10 FRANCIS
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23/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 07/2015 NF 80/15
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21/07/2015 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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21/07/2015 10:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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21/07/2015 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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21/07/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 21: 07/2015 14:00 1
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21/07/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/07/2015
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09/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2015
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08/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 07/2015 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTA
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12/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015
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12/06/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 21: 07/2015 14:00
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03/06/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2015
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03/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2015
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27/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/05/2015 004246PB
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25/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2015
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25/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2015
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20/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 05/2015
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27/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE 27: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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16/12/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 16: 12/2014 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMEN
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16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 12/2014 FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTA
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16/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 12/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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05/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 05/2014 CUMPRA-SE
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29/04/2014 00:00
Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTANA
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29/04/2014 00:00
Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO SANTANA
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29/04/2014 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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29/04/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 04/2014
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11/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014
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27/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2014
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27/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2013 CAIMP
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13/08/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 13: 08/2013 TJEJPL7
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2013
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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