01/03/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 07:54

Juntada de documento de comprovação
15/01/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:44

Juntada de Certidão
15/01/2024 08:39

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 17:04

Juntada de Alvará
12/01/2024 17:03

Juntada de Alvará
10/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805697-14.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SEVERINA LUIS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
11/12/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 21:11

Outras Decisões
07/12/2023 17:39

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 06:20

Recebidos os autos
06/12/2023 06:20

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/10/2023 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:47

Juntada de Petição de apelação
21/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:28

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 16:06

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:08

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2023 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA LUIS DA SILVA - CPF: *77.***.*29-53 (AUTOR).
14/08/2023 14:42

Outras Decisões
14/08/2023 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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