09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0845604-02.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 19:28

Baixa Definitiva
06/12/2023 19:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/12/2023 19:21

Transitado em Julgado em 05/12/2023
13/11/2023 19:18

Voto do relator proferido
13/11/2023 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/11/2023 16:00

Juntada de Certidão de julgamento
13/11/2023 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 09:19

Voto do relator proferido
04/10/2023 09:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2023 07:41

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 17:41

Voto do relator proferido
14/08/2023 17:41

Conhecido o recurso de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte
14/08/2023 13:34

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2023 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2023 17:56

Voto do relator proferido
24/07/2023 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2023 22:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 22:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 08:02

Recebidos os autos
19/07/2023 08:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805697-14.2023.8.15.0181

Severina Luis da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0039435-18.2011.8.15.2001

Joas de Brito Pereira Filho

Valdeci Alcantara de Lima

Advogado: Davi Tavares Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803847-22.2023.8.15.0181

Manoel Rodrigues de Lima

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0808745-89.2019.8.15.2001

Companhia Brasileira de Distribuicao

Andre Ferreira da Silva

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2019 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0816887-48.2020.8.15.2001

Adauto Jose Valentim Filho

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2020 14:54

Exibir Processo