23/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:19

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/06/2024 23:59.
20/05/2024 22:28

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 22:27

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:30

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801488-04.2023.8.15.0051 EXEQUENTE: MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por EXEQUENTE: MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA em face de EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Afirma que apesar da expedição do alvará para pagamento, o banco depositário não cumpriu a determinação judicial, o que ensejou a notificação do seu representante legal para esclarecimentos.

Instado a manifestar-se o banco depositário esclareceu que o alvará foi devidamente cumprido, sendo o montante recebido pelo próprio advogado da autora.

Intimado para falar sobre o expediência juntado aos autos, a autora deixou escoar o prazo, sem manifestação, fazendo presumir verdadeira a informação apresentada, não havendo, pois, a necessidade da prestação jurisdicional, razão por que cogente é reconhecer a caracterização de falta de interesse processual superveniente.

Nelson Nery Junior leciona: “existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático”.

Com efeito, o interesse processual surge da necessidade de se obter por meio do processo judicial a proteção ao direito, devendo ser demonstradas a necessidade e a utilidade da prestação jurisdicional invocada no processo.

A falta de interesse processual acarreta carência de ação, fenômeno sobre o qual, por ser de ordem pública, não incide preclusão pro judicato, podendo o Magistrado de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, antes de proferir sentença de mérito, apreciá-lo (art. 485, VI, do CPC).

Ante o exposto, considerando o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no (art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão a este juízo.

Sem custas.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intime-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
14/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:35

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/05/2024 12:32

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:28

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0801488-04.2023.8.15.0051 EXEQUENTE: MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para falar sobre o teor do documento apresentado pelo Banco do Brasil em que informa o resgate pela parte autora do valor depositado e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Cumpra-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
29/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 07:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/04/2024 10:08

Mandado devolvido para redistribuição
11/04/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 10:27

Expedição de Mandado.
09/04/2024 12:06

Determinada Requisição de Informações
03/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de MOACIR AMORIM MENDES em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:50

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 19:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 19:27

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:23

Juntada de Alvará
24/01/2024 06:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801488-04.2023.8.15.0051 AUTOR: MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA, já devidamente qualificada nos autos, entrou com pedido de cumprimento de sentença em face do REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A.

A parte devedora informou o pagamento do valor de R$ 4.080,00 (quatro mil, e oitenta reais), através de depósito judicial, em 27/12/2023.

Instado a manifestar-se, a parte autora requereu a expedição de alvará em favor do seu advogado.

Ante o exposto, com espeque no art. 924, II, do CPC, julgo extinto o processo de execução.

Expeça-se alvará para pagamento, conforme requerido.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independente de conclusão.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico.

Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
18/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:36

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
10/01/2024 04:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 00:29

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap.

João Dantas Roteia, S/N, Populares, SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_** - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801488-04.2023.8.15.0051 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DA PIEDADE GONCALVES BEZERRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

SãO JOãO DO RIO DO PEIXE_**-PB, data do protocolo eletrônico.

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL Juiz(a) de Direito
11/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
08/12/2023 16:19

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2023 00:38

Decorrido prazo de JEAN HENRIQUE FERREIRA MONTEIRO em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:19

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2023 11:42

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 24/11/2023 09:20 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
24/11/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 04:55

Decorrido prazo de ARTHUR ALVES DANTAS em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:34

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/11/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:14

Desentranhado o documento
14/11/2023 11:14

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 11:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/11/2023 09:20 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.
29/10/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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