15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/02/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:20

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0800009-37.2023.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO LINS BRAGA RÉU: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS S E N T E N Ç A ACORDO REALIZADO NA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO JUNTO AO CEJUSC – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. -Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, C.P.C.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Em audiência de mediação, realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), as partes transigiram. É o que importa relatar.

DECIDO: Através do termo de audiência, verifica-se que as partes transigiram.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do C.P.C.

Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescente, se houver, consoante art. 90, §3°, do C.P.C.

Honorários como pactuado.

Considere essa sentença registrada e publicada quando da sua disponibilização no P.J.e.

Independente do trânsito em julgado, ARQUIVE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 04 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
11/12/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 19:47

Determinado o arquivamento
04/12/2023 19:47

Homologada a Transação
04/12/2023 11:52

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:52

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2023 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/12/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/11/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINS BRAGA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/12/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
25/10/2023 09:56

Recebidos os autos.
25/10/2023 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
25/10/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO ROBERTO LINS BRAGA - CPF: *55.***.*04-49 (AUTOR).
18/09/2023 07:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINS BRAGA em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LINS BRAGA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:06

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO LINS BRAGA - CPF: *55.***.*04-49 (AUTOR)
13/04/2023 07:24

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841616-36.2023.8.15.2001

Adriana Matias Silveira de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0017969-88.2014.8.15.0181

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Bruno Goncalves Angelo

Advogado: Muryllo Monteiro Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807064-39.2023.8.15.2003

Maria de Fatima Oliveira Virginio

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/10/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800403-27.2016.8.15.0051

Raimunda Lourenco de Jesus

Francisco Vitoriano Sobrinho

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2016 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0023676-48.2010.8.15.2001

James Oliveira de Medeiros

Mais Car Comercio de Veiculos Pecas e Se...

Advogado: Zenildo Goncalves de Mendonca Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2010 00:00

Exibir Processo