TJPB - 0851268-77.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 08:33
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 07:47
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 11:44
Juntada de Alvará
-
11/04/2024 11:44
Juntada de Alvará
-
09/04/2024 03:40
Transitado em Julgado em 09/04/2024
-
09/04/2024 01:49
Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 01:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS em 08/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:04
Publicado Sentença em 21/03/2024.
-
21/03/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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20/03/2024 17:10
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0851268-77.2023.8.15.2001 [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: JESSICA NASCIMENTO DE ANDRADE EXECUTADO: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS SENTENÇA Cuida-se de embargos à execução, com alegação exclusiva de excesso de execução.
Como sabido se, aparentemente, a memória apresentada pelo demandante exceder os limites da decisão exequenda, poderá o juiz valer-se do contador do juízo ou mesmo nomear um perito. É o caso dos autos.
O contador judicial apresentou os cálculos e enfatizou que sua realização ocorreu nos exatos termos dos comandos judiciais, restando, portanto, corretos.
Destarte, a memória de cálculo a cargo de profissional de idoneidade, capacidade, e de confiança do juízo deve ser acatada.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA CONTADORIA, pelos fundamentos acima transcritos.
P.I.
Decorrido o prazo de recurso, expeçam-se alvarás judiciais em favor do autor (R$ 5.152,70 - cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos) e do promovido (R$ 903,53 - novecentos e três reais e cinquenta e três centavos), conforme cálculos da Contadoria Judicial.
Devem as partes ser intimadas para fornecimento de dados bancários em 48 horas para transferência eletrônica de valores, sob pena de expedição de alvará tradicional.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz de Direito -
19/03/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 13:23
Julgada procedente a impugnação à execução de ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS - CNPJ: 03.***.***/0001-22 (EXECUTADO)
-
19/03/2024 00:44
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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18/03/2024 21:17
Conclusos para julgamento
-
18/03/2024 15:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/03/2024 15:02
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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18/03/2024 11:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/03/2024 11:16
Determinada diligência
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0851268-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados.
Intime-se a parte exequente para, querendo, em 15 dias, ofertar contrarrazões aos Embargos de Execução opostos pelo executado.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/5386-92 Data/hora do Protocolamento: 08 MAR 2024 10:28 Número do Processo: 0851268-77.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JESSICA NASCIMENTO DE ANDRADE Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 08 MAR 2024 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 07 ABR 2024 ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS03.365.403/0001-22 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 18.512,25 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (12) Cumprida integralmente, afetando depósito a prazo.
R$ 6.056,23 09 MAR 2024 06:28 15 MAR 2024 10:22 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAR 2024 20:06 BCO DO BRASIL S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (01) Cumprida integralmente.
R$ 6.056,23 11 MAR 2024 04:27 15 MAR 2024 10:22 Transferência de Valor ID:072024000007242122 Dados de depósito MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 Não enviada - - BCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 MAR 2024 04:50 BCO XP S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 08 MAR 2024 20:35 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (01) Cumprida integralmente.
R$ 6.056,23 09 MAR 2024 02:00 15 MAR 2024 10:22 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 Não enviada - - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 MAR 2024 17:12 AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 12 MAR 2024 01:06 BANCO ORIGINAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 11 MAR 2024 17:45 EFÍ S.A. - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 08 MAR 2024 07:51 BCO SAFRA S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.
R$ 343,56 11 MAR 2024 17:46 15 MAR 2024 10:22 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 343,56 Não enviada - - MERCADO PAGO IP LTDA.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (98) Não-Resposta - 12 MAR 2024 06:49 15 MAR 2024 10:22 Bloqueio de Valores (cancelamento) MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 Não enviada R$ 0,00 - ITAÚ UNIBANCO S.A.
Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 08 MAR 2024 10:28 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 6.056,23 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 11 MAR 2024 20:36 -
17/03/2024 02:20
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 16:02
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/03/2024 10:48
Determinada diligência
-
14/03/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 11:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/03/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 04:25
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 04:25
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
02/03/2024 00:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS em 01/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 19:11
Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO DE ANDRADE em 09/02/2024 23:59.
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06/02/2024 00:18
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
06/02/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0851268-77.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.
Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).
Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).
Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.
Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.
Prazo de cinco dias.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
02/02/2024 00:04
Publicado Intimação em 02/02/2024.
-
02/02/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 02:13
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 00:00
Intimação
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias. -
31/01/2024 17:16
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/01/2024 00:52
Decorrido prazo de JESSICA NASCIMENTO DE ANDRADE em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:52
Decorrido prazo de ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 00:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/01/2024 00:38
Transitado em Julgado em 31/01/2024
-
14/12/2023 00:02
Publicado Sentença em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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13/12/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0851268-77.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.
Em atendimento ao que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A).
Sem custas.
Registrada e publicada eletronicamente.
Intime(m)-se.
Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
11/12/2023 14:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/12/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 16:16
Juntada de Projeto de sentença
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24/11/2023 12:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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23/10/2023 09:04
Juntada de Petição de réplica
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19/10/2023 10:54
Conclusos ao Juiz Leigo
-
19/10/2023 10:54
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/10/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
19/10/2023 09:37
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2023 07:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2023 07:29
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 07:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/10/2023 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/09/2023 14:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/09/2023 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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