13/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2025 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
24/05/2025 02:32

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 02:32

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 09/06/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:11

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:02

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2025 11:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/12/2024 14:54

Recebidos os autos.
08/12/2024 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/12/2024 18:55

Determinada diligência
02/12/2024 18:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 09:31

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ELISABETH CRISTINA DA SILVA SOUZA em 13/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:23

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0864489-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO.

De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: INTIMO as partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância) e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

Maria Risomar Jacinto Silva Técnica Judiciária.
20/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 12/06/2024 23:59.
30/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:33

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte promovente, por seu advogado, da decisão proferida no ID 85407769.
26/02/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELISABETH CRISTINA DA SILVA SOUZA - CPF: *38.***.*51-82 (AUTOR)
08/02/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital [Contratos Bancários] 0864489-30.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1.) O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, competindo ao juiz exigir comprovação da condição de hipossuficiência quando há elementos indiciários que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão (art. 99, §2º do CPC/15), como se verifica no caso vertente.

Neste sentido, destaca-se o seguinte julgado: “Ementa: PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

ADMISSIBILIDADE.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ. 1.

Considerada a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência jurídica da parte, é facultado ao juízo, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, investigar a real situação financeira do requerente. 2.

Ademais, a desconstituição da premissa fática lançada acerca da existência de condições para arcar com o custo do processo demandaria reexame de matéria de prova, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 296675 MG 2013/0037404-6.

Jurisprudência•Data de julgamento: 09/04/2013). (Grifei). 2.) Assim, intimem-se o(s) autor(es) para, em 15 (quinze) dias: 2.1 recolher(em) as custas processuais ou, alternativamente, 2.2 comprovar(em) a hipossuficiência financeira mediante a juntada, COM INDICAÇÃO DE SIGILO, da última Declaração de Renda (2022-23), dos 3 últimos contracheques, além de outros documentos a critério da parte autora; 2.3 propor redução percentual e/ou parcelamento das custas iniciais, tudo sob pena de indeferimento do pedido; João Pessoa (data/assinatura digital).

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular da 12ª Vara Cível
11/12/2023 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/12/2023 16:22

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 23:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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