21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sousa AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802110-64.2021.8.15.0371 DECISÃO Não havendo nos autos outras informações comprobatórias acerca da capacidade financeira do réu, razão pela qual se presume a sua hipossufiência técnica por meio da documentação acostada ao ID.115753170, DEFIRO o pedido de isenção de pagamento das custas judiciais acostado ao ID.115753168.

Ademais, transitada em julgado a sentença condenatória e expedida a guia de recolhimento à Vara de Execução Penal, determino a baixa e o arquivamento dos autos, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Provimento nº 02/2009.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

José Normando Fernandes Juiz de Direito
18/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 11/07/2025.
10/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sousa AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802110-64.2021.8.15.0371 DECISÃO Não havendo nos autos outras informações comprobatórias acerca da capacidade financeira do réu, razão pela qual se presume a sua hipossufiência técnica por meio da documentação acostada ao ID.115753170, DEFIRO o pedido de isenção de pagamento das custas judiciais acostado ao ID.115753168.

Ademais, transitada em julgado a sentença condenatória e expedida a guia de recolhimento à Vara de Execução Penal, determino a baixa e o arquivamento dos autos, nos termos do art. 1º, parágrafo único, do Provimento nº 02/2009.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

José Normando Fernandes Juiz de Direito
08/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:10

Determinado o arquivamento
07/07/2025 12:10

Deferido o pedido de
07/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
22/06/2025 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2025 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:18

Juntada de cálculos
03/06/2025 15:12

Juntada de comunicações
03/06/2025 14:58

Juntada de Guia de Execução Penal
30/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:56

Juntada de Informações
30/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:43

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:40

Juntada de Ofício
29/05/2025 09:56

Juntada de comunicações
29/04/2025 12:21

Sentença confirmada
29/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/04/2025 07:57

Recebidos os autos
28/04/2025 07:57

Juntada de Certidão de prevenção
12/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2024 12:57

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:56

Juntada de Informações
23/09/2024 15:53

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
04/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:49

Juntada de Informações
13/08/2024 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 19:57

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo de RIVANILDO ESTACIO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
13/12/2023 00:06

Publicado Edital em 13/12/2023.
13/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Edital

COMARCA DE SOUSA/PB – 1ª VARA – EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME – AÇÃO PENAL.

PROCESSO Nº 0802110-64.2021.815.0371 – PRAZO DE 90 DIAS O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem dele conhecimento tiver e a quem interessar possa que por este juízo e Serventia tramita os autos da Ação Penal 0802110-64.2021.815.0371 movida pela JUSTIÇA PUBLICA contra RIVANILDO ESTÁCIO DE OLIVEIRA, “Doente”,brasileiro, solteiro, vendedor, filho de Valdeci Estácio de Oliveira e de Terezinha Joana de Oliveira, residente na rua Olimpio Vigovino, nº 46, Aparecida -PB, conforme certidão do meirinho não foi localizado, pelo que e o presente edital com o qual CHAMO E INTIMO o acusado, da sentença que o condenou a pena de 02 anos de reclusão no regime aberto, sendo substituída em prestação de serviço a comunidade e proibição e limitação de fim de semana.

Dado e passado nesta cidade de Sousa-PB, aos 11 de dezembro de 2023.

Idário Dacio Fernandes, Técnico Judiciário o digitei.

Agílio Tomaz Marques, Juiz de Direito em substituição.
11/12/2023 08:47

Expedição de Edital.
06/12/2023 10:55

Determinada Requisição de Informações
23/11/2023 14:40

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 22:55

Juntada de Petição de cota
20/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 08:16

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:57

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:52

Expedição de Mandado.
07/11/2023 23:32

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:53

Juntada de Petição de alegações finais
13/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 28/09/2023 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.
27/07/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 11:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:51

Expedição de Mandado.
24/07/2023 11:39

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:34

Juntada de Ofício
11/04/2023 12:33

Juntada de Petição de cota
03/04/2023 12:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2023 09:30 1ª Vara Mista de Sousa.
22/03/2023 21:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2023 11:00 1ª Vara Mista de Sousa.
22/03/2023 09:16

Juntada de Ofício
22/03/2023 08:48

Juntada de Ofício
23/02/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:27

Juntada de documento de comprovação
23/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:23

Juntada de Ofício
23/02/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/03/2023 11:00 1ª Vara Mista de Sousa.
28/04/2022 08:46

Outras Decisões
28/04/2022 07:46

Conclusos para despacho
28/04/2022 02:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 13:40

Juntada de Petição de resposta
25/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:42

Juntada de Certidão
25/03/2022 01:46

Decorrido prazo de RIVANILDO ESTACIO DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 10:43

Juntada de diligência
07/02/2022 08:56

Expedição de Mandado.
07/02/2022 08:51

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2022 08:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2022 08:07

Recebida a denúncia contra RIVANILDO ESTACIO DE OLIVEIRA - CPF: *29.***.*96-10 (INDICIADO)
04/02/2022 12:27

Conclusos para decisão
04/02/2022 11:36

Juntada de Petição de denúncia
14/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 14:42

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:03

Juntada de Petição de cota
18/12/2021 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 06:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 17:55

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 08:45

Juntada de Certidão
03/11/2021 07:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 09:47

Conclusos para despacho
22/10/2021 16:13

Juntada de Petição de cota
14/10/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:23

Juntada de Petição de resposta
26/07/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 10:45

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:03

Conclusos para despacho
22/07/2021 16:33

Juntada de Petição de cota
06/07/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 07:55

Juntada de Certidão
19/05/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 08:46

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:05

Juntada de Petição de cota
22/04/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 07:25

Juntada de Certidão
21/04/2021 17:02

Distribuído por dependência
21/04/2021 17:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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