TJPB - 0861605-28.2023.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2025 19:35
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2025 10:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/04/2025 09:21
Expedição de Mandado.
-
31/03/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 06:35
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 02:24
Decorrido prazo de MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
06/03/2025 00:09
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
01/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
-
28/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0861605-28.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] AUTOR: MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS REU: ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA, MARCONY DO NASCIMENTO SOUSA, TATIANE DA FRANCA PEREIRA, CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A DESPACHO Vistos, etc.
Considerando que os endereços solicitados já se encontram disponíveis nos autos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
25/02/2025 08:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 06:59
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 01:27
Decorrido prazo de MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 02:36
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
-
23/01/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
-
21/01/2025 14:36
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861605-28.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID Nº 106186625 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 19 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/01/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0861605-28.2023.8.15.2001 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) [Compra e Venda] AUTOR: MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS REU: ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA, MARCONY DO NASCIMENTO SOUSA, TATIANE DA FRANCA PEREIRA, CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo. 13ª Vara Cível da Capital-Pb, 15 de janeiro de 2025.
DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Técnico Judiciário -
15/01/2025 08:58
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 08:46
Desentranhado o documento
-
15/01/2025 08:46
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
27/11/2024 08:52
Publicado Certidão em 27/11/2024.
-
27/11/2024 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
25/11/2024 07:33
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 20:21
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
22/09/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 00:50
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
-
07/09/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861605-28.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 99638950, 92803841e 83307559, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/06/2024 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2024 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
27/06/2024 20:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2024 20:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
19/06/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 01:32
Publicado Certidão em 12/06/2024.
-
12/06/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0861605-28.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que verificando os presentes autos constatei que os promovidos TATIANE DA FRANCA PEREIRA e CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A, com endereços em Rua A, Lot Messejana, 30, Residencial Parque da Vinci, apto 204 - Paupina, Fortaleza - CE, CEP: 60872-559, e Rua General Salgado, nº 595, Boa Viagem, Recife - PE CEP: 51130-320, devendo serem citados por Carta Precatória, de ordem do MM.
Juiz de Direito 13ª Vara Cível da Capital, passo a intimar o autor , através do seu patrono para informar se deseja que o mesmo sejam intimados por Oficial de justiça, através de Carta Precatória, no prazo legal.
João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário -
10/06/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 08:13
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 07:53
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 10:48
Outras Decisões
-
15/05/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 09:16
Desentranhado o documento
-
15/05/2024 09:16
Cancelada a movimentação processual
-
14/05/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 02:16
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0861605-28.2023.8.15.2001 [Compra e Venda] AUTOR: MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS REU: ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA, MARCONY DO NASCIMENTO SOUSA, TATIANE DA FRANCA PEREIRA, CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito das devoluções de Ars negativas e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
03/05/2024 20:39
Determinada Requisição de Informações
-
29/01/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 00:32
Decorrido prazo de MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
-
11/01/2024 11:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
13/12/2023 11:26
Juntada de Petição de procuração
-
12/12/2023 00:43
Decorrido prazo de ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
-
09/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
-
08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861605-28.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 83307559 e 83307592, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.
João Pessoa-PB, em 7 de dezembro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
07/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:22
Juntada de Petição de certidão
-
07/12/2023 10:18
Juntada de Petição de certidão
-
01/12/2023 12:57
Juntada de Petição de certidão
-
14/11/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2023 20:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/11/2023 20:11
Juntada de carta
-
14/11/2023 20:08
Juntada de carta
-
14/11/2023 20:06
Juntada de carta
-
14/11/2023 20:03
Juntada de carta
-
06/11/2023 19:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/11/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 19:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARISONIA AMORIM DOS SANTOS - CPF: *21.***.*06-72 (AUTOR).
-
01/11/2023 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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