17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0866994-91.2023.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: RICCELLY FARIAS DE LACERDA, LIANA CORREA DOS SANTOS LACERDA RÉU: REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: para cumprimento voluntário de sentença em 15 dias.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 12:12

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/06/2025 12:09

Transitado em Julgado em 26/05/2025
29/04/2025 23:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas
15/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MONICA BASUS BISPO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 17:15

Juntada de Petição de informações prestadas
18/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:43

Sentença confirmada
17/12/2024 10:43

Conhecido o recurso de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 20:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2024 20:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 11:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:17

Recebidos os autos
01/08/2024 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 08:17

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE AUTORA E 1a PROMOVIDA - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA 2a PROMOVIDA.
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DJEN - PARTE AUTORA E SEGUNDA PROMOVIDA - CONTRA-ARRAZOAR RECURSO INOMINADO DA 1 PROMOVIDA
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0866994-91.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: RICCELLY FARIAS DE LACERDA, LIANA CORREA DOS SANTOS LACERDA REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, cumpra-se a sentença.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
17/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0866994-91.2023.8.15.2001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RICCELLY FARIAS DE LACERDA, LIANA CORREA DOS SANTOS LACERDA REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - ME SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0866994-91.2023.8.15.2001 AUTOR: RICCELLY FARIAS DE LACERDA, LIANA CORREA DOS SANTOS LACERDA REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Intimem-se as partes autoras para, no prazo de 15 dias, juntarem cópias legíveis dos documentos pessoais e comprovante de residência atualizado, posto que são documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de extinção, conforme arts. 319 a 321 do CPC.

Deverá, também, os autores juntarem a comprovação de pagamento das mensalidades e da rescisão contratual.

Cumprido, faça-se conclusão para decisão urgente.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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