13/11/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 10:48

Juntada de Petição de cota
09/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:49

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 17:55

Juntada de Ofício requisitório de precatório
29/10/2024 15:55

Juntada de Petição de informações prestadas
29/10/2024 14:58

Juntada de documento de comprovação
29/10/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:03

Juntada de documento de comprovação
26/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:53

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/08/2024 05:15

Juntada de provimento correcional
06/05/2024 08:22

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
09/04/2024 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2024 08:42

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:01

Juntada de Petição de cota
12/12/2023 00:31

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800650-82.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARCIO BARRETO EVANGELISTA Endereço: Rua Projetada, sn, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA - PREFEITURA MUNICIPAL Endereço: PRAÇA PREFEITO JOSÉ SÉRGIO MAIA, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 DECISÃO Inicialmente, altere-se a autuação da ação, para cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 536, §1º, CPC, intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença/acórdão proferido nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Implantado que seja o adicional, intime-se a parte autora para apresentar cálculos do valor que entende ser devido, após o quê o município deverá ser intimado para sobre eles se manifestar.

Havendo impugnação do devedor, intime-se o promovente para manifestação em 10 dias.

Não havendo concordância com a impugnação, desde logo, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para elaboração de parecer técnico, apontando o valor efetivamente devido pelo município.

Após a apresentação dos cálculos do contador, intimem-se as partes para sobre eles se manifestar.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
10/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 12:03

Outras Decisões
01/12/2023 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 08:01

Conclusos para despacho
04/08/2023 06:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:36

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 09:43

Juntada de Petição de cota
23/06/2023 08:07

Juntada de Petição de informação
22/06/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 00:52

Decorrido prazo de CLAUDINE ANDRADE COSTA em 19/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:16

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:14

Juntada de Petição de contestação
21/02/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 21:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2023 21:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIO BARRETO EVANGELISTA - CPF: *32.***.*47-74 (AUTOR).
17/02/2023 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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