10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE FRANCA em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827914-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/08/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:19

Determinada diligência
14/05/2025 16:19

Decretada a revelia
03/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:28

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 27/02/2025 23:59.
10/12/2024 01:08

Publicado Edital em 10/12/2024.
10/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 12ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0827914-23.2023.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 12ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: CLAUDIA ALVES DE FRANCA, Endereço: R LINO DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO, 288, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58064-540, em desfavor de Nome: BANCO BMG SA, Nome: NORDESTE BRASIL LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: NORDESTE BRASIL LTDA, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 4 de dezembro de 2024.

Eu, MARIA JANDIRA UGULINO NETA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO, MM.

Juiz de Direito.
04/12/2024 16:35

Expedição de Edital.
23/11/2024 15:28

Deferido o pedido de
30/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:37

Desentranhado o documento
30/09/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 06:05

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 06:05

Deferido o pedido de
13/05/2024 23:32

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0827914-23.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

A citação por edital inviabiliza o cumprimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, desse modo, deverá ser deferida tão somente em último caso, quando esgotados todos os meios para a citação pelas vias comuns.

Portanto, INDEFIRO, ao menos neste momento processual, o pedido de citação do segundo promovido NORDESTE BRASIL LTDA por edital, uma vez que se pode obter o endereço atualizado do demandado por meio de intervenção judicial, através de solicitação de consulta a órgãos. 2.

Assim, intime-se a parte autora para indicar novo endereço do réu NORDESTE BRASIL LTDA ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito em relação ao referido demandado.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito
12/04/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:58

Indeferido o pedido de CLAUDIA ALVES DE FRANCA - CPF: *54.***.*70-97 (AUTOR)
23/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:47

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0827914-23.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Proceda a Escrivania com a consulta ao endereço atualizado da promovida, NORDESTE BRASIL LTDA, pelo INFOJUD. 2.

Com a resposta, intime-se a parte suplicante para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias.

Intimações Necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data/assinatura digital.

CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA Juiz de Direito em Substituição
07/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:50

Determinada diligência
02/10/2023 14:50

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA ALVES DE FRANCA - CPF: *54.***.*70-97 (AUTOR)
18/09/2023 20:48

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:31

Decorrido prazo de NORDESTE BRASIL LTDA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:46

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão
10/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:35

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DE FRANCA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/05/2023 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA ALVES DE FRANCA - CPF: *54.***.*70-97 (AUTOR).
22/05/2023 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2023 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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