17/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
17/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:47

Decorrido prazo de RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:47

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE CARVALHO CARNEIRO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:47

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:02

Publicado Sentença em 19/05/2025.
21/05/2025 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
13/05/2025 12:36

Determinado o arquivamento
13/05/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 10:49

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARIA ANGELA DE CARVALHO CARNEIRO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:21

Decorrido prazo de RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Em análise superficial, própria do art. 524, §1º, do CPC, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte vencedora, para subsidiar o cumprimento de sentença, mostram-se aparentemente compatíveis com o título executivo judicial.

Sendo assim, DEFIRO o pedido executório e DETERMINO: 1.

INTIME-SE a parte ré para, em 15 dias, pagar à parte autora os R$ 21.131,30 apurados pela parte credora na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC; 2.

Por ocasião da intimação supraordenada, ADVIRTA-SE a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até agosto de 2024, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados; 3.

Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, AGUARDE-SE por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC; 4.

Se apresentada de impugnação, INTIME-SE, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC; 5.

Com a manifestação da parte autora, FAÇA-SE imediata conclusão dos autos; 6.

Comprovado, porém, o pagamento e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, INTIME-SE a parte credora, para, em 05 dias, informar: 6.1 – se concorda com o valor pago, sob pena de presunção de anuência; 6.2 – os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contrato de honorários, se houver de requerê-los; 6.3 – seus dados bancários e de seu(s) advogado(s). 7.

Com as informações acima, EXPEÇAM-SE os alvarás.

Em seguida, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. 8.

Porém, não havendo pagamento, nem impugnação, INTIME-SE a parte credora a atualizar o débito, em 05 dias, FAZENDO-SE conclusão. 9.

Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 6, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA. 10.

Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 8, INTIME-SE a parte credora para, 15 dias, manifestar se tem interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, sob pena de extinção. 11.

Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 10, VOLTEM-ME os autos conclusos para SENTENÇA.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
16/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:47

Deferido o pedido de
16/09/2024 21:48

Conclusos para decisão
16/09/2024 21:47

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 10:17

Recebidos os autos
11/09/2024 10:17

Juntada de Certidão de prevenção
12/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
06/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:10

Juntada de Petição de apelação
12/12/2023 00:29

Publicado Sentença em 12/12/2023.
12/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 12:15

Declarada decadência ou prescrição
27/07/2023 11:56

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:59

Juntada de provimento correcional
17/10/2022 19:16

Conclusos para decisão
09/10/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:12

Determinada diligência
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
28/03/2020 16:25

Conclusos para decisão
15/12/2019 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 13/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 07:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2019 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 00:21

Decorrido prazo de RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA em 03/07/2019 23:59:59.
07/06/2019 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 08:51

Expedição de Mandado.
07/03/2019 09:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 18:56

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2018

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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