27/06/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:14

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 15:50

Juntada de Alvará
25/06/2024 15:49

Juntada de Alvará
25/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:42

Desentranhado o documento
25/06/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 18:27

Determinado o arquivamento
19/06/2024 18:27

Expedido alvará de levantamento
10/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:11

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800394-44.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Pelo que se vê dos autos, há uma aparente contradição, entre a petição ID 89920073, pugnando pela extinção do processo, e a petição ID 90614068, exceção de pré executividade, questionando o valor perseguido no processo, ambas juntadas pela parte ré.

Assim, determino a intimação da parte ré para esclarecer tal contradição, indicando qual pedido deve ser analisado por este Juízo, haja vista que inclusive tem sentença de extinção do processo, conforme ID 90102406, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, a petição ID 90614068 será desconsiderada, e o processo seguirá com o trâmite legal.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
20/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:07

Juntada de informação
13/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:37

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800394-44.2021.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de SISBAJUD.

A diligência junto ao Sistema SISBAJUD restou frutífera.

Nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, por seu patrono ou pessoalmente caso não haja constituído advogado, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de 05 dias.

Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar, em 03 dias (art. 853, CPC), inclusive para apresentar as contas a serem expedidas o alvará, se for o caso.

Após, venha-me concluso para transferência dos valores.

Remígio, data e assinatura eletrônicas Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
02/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800394-44.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Pelo que se vê dos autos, não há valores depositados ou bloqueados, para que o pedido ID 88109603 seja deferido.

Assim, intime-se a parte autora para dizer o que entender por direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
15/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:19

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2024 00:47

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800394-44.2021.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, impugnante.

Intimado, o impugnado se manifestou, sustentando, que não houve excesso de excesso, por quanto o valor foi devidamente atualizado nos moldes determinados pela sentença.

Ao final, pugna pela rejeição da impugnação apresentada.

Realizados cálculos pela Contadoria Judicial.

Intimadas, as partes foram intimadas para se manifestaram acerca do laudo contábil.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Entendo que assiste razão à parte impugnante.

Verifica-se, pela análise da petição ID 59664833, que a controvérsia recai sobre o valor das astreintes no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme petição executória, ID 57606772.

Entretanto, constata-se que não há arbitramento de multa cominatória nos autos.

Na decisão ID 43118443, este Juízo determinou, em caráter de tutela de urgência, a suspensão imediata dos descontos mensais a título de tarifas bancárias, sob pena de posterior aplicação de multa.

No entanto, não houve cominação de multa pelo magistrado em nenhum momento posterior, seja por despacho, decisão, sentença ou acórdão proferidos.

Diante dessa constatação, é inegável que a multa cominatória guerreada é inexigível, uma vez que não foi disposta em título executivo no curso da marcha processual, conforme preconiza o artigo 537, §1º, do Código de Processo Civil: "§ 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

Não sendo paga a multa no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado da decisão que a impôs, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do interessado, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação." Portanto, há de se concluir que deve ser reconhecido o excesso de execução no que se refere ao valor das astreintes no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 59664833, fixando como devido o valor principal de R$ 10.094,68, e dos honorários advocatícios de R$ 1.514,20, ID 83136303, na data-base 01/11/2023.

Defiro a Gratuidade da Justiça à parte autora, conforme pedido ID 43115657, e ainda não apreciado por este Juízo.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido, cuja cobrança será suspensa em razão da Gratuidade deferida.

Decorrido o prazo para recurso voluntário, intime-se a parte autora para requerer o que entender por direito, em 10 dias.

Remígio – PB, data e assinaturas eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
06/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:43

Publicado Despacho em 11/12/2023.
09/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800394-44.2021.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para dizerem acerca dos cálculos juntados, no prazo de 10 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
07/12/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 07:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
18/09/2023 07:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:23

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:39

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:43

Determinada Requisição de Informações
20/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
17/03/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
04/03/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2023 23:59.
25/11/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:53

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
27/07/2022 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 08:38

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:51

Conclusos para despacho
13/06/2022 07:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:16

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:53

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2022 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2022 09:22

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:27

Juntada de Petição de informações prestadas
13/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 17:32

Recebidos os autos
06/03/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2021 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 12:03

Conclusos para despacho
20/10/2021 17:32

Juntada de Petição de apelação
20/10/2021 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 21:18

Juntada de diligência
17/09/2021 11:18

Expedição de Mandado.
17/09/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:16

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 10:59

Conclusos para julgamento
08/09/2021 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:22

Decretada a revelia
17/08/2021 13:37

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/06/2021 09:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 09:13

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2021 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2021 12:28

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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