26/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 18/02/2025
21/02/2025 20:45

Decorrido prazo de PENHA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:35

Determinado o arquivamento
15/01/2025 13:35

Homologada a Transação
28/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de PENHA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:29

Outras Decisões
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:51

Decorrido prazo de PENHA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:38

Outras Decisões
05/03/2024 16:38

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
27/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:39

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803291-88.2020.8.15.2003 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - PB23733-A REU: PENHA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

O documento do veículo não é mais enviado pelo Detran/PB ao endereço do proprietário, uma vez que a emissão do boleto de licenciamento/IPVA se dá através do próprio sítio do órgão e o documento do bem é digital, razão pela qual INDEFIRO o pedido do Id 85128556.

Por outro lado, dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69 que "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." Não pode a ação se arrastar por vários anos sem que tenha havido o aperfeiçoamento da relação processual, mediante apreensão do bem e citação da parte ré.

A parte autora insiste na apreensão do bem, reiterando pedidos em vão de pesquisas de endereços e expedições de ofícios, sem promover medidas efetivas de localização do bem e devedor.

Destarte, derradeiramente, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço da parte ré e o local onde se encontra o veículo, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ou manifestar interesse na conversão da busca e apreensão em execução.

Caso indicado endereço preciso e recolhidas as diligências, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação.

Caso opte pela conversão da ação em execução, deverá acostar planilha atualizada e discriminada do débito, bem como recolher as diligências com mandado/postais e indicar endereço para fins de citação da executada.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
21/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:21

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
05/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:02

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
09/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803291-88.2020.8.15.2003 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: PENHA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita).

João Pessoa/PB, 7 de dezembro de 2023.

SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário
07/12/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 18:20

Expedição de Mandado.
27/09/2023 22:03

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 20:50

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 14:43

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 13:17

Expedição de Mandado.
21/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/02/2023 23:59.
20/12/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:13

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
17/12/2022 10:15

Conclusos para despacho
07/11/2022 00:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/11/2022 23:59.
13/10/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:20

Concedida a substituição/sucessão de parte
11/10/2022 11:46

Conclusos para despacho
03/07/2022 02:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 01/07/2022 23:59.
13/06/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:14

Expedição de Mandado.
05/05/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:18

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2022 12:20

Conclusos para decisão
25/02/2022 02:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 22:27

Juntada de diligência
29/10/2021 15:41

Expedição de Mandado.
20/09/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 01:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 15/09/2021 23:59:59.
07/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 19:26

Conclusos para despacho
28/07/2021 01:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:45

Outras Decisões
31/05/2021 12:43

Conclusos para decisão
24/02/2021 01:27

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 23/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 14:18

Juntada de Petição de diligência
31/08/2020 17:34

Expedição de Mandado.
25/08/2020 12:13

Concedida a Medida Liminar
28/07/2020 20:20

Conclusos para decisão
14/07/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:15

Conclusos para decisão
01/06/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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