TJPB - 0820238-24.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. -
29/08/2025 02:37
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 02:11
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 09:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/08/2025 20:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/08/2025 00:07
Publicado Decisão em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 02 - Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0820238-24.2023.8.15.2001 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assuntos: [Indenização por Dano Material] JUIZO RECORRENTE: CONSTRUTORA BRASCON LTDA RECORRIDO: ELEVADORES OTIS LTDA, ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.AREPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Decisão Na forma do art. 185, § 5o1, do RITJPB, não cabe sustentação oral em embargos de declaração.
A propósito, eis julgado deste TJPB: PROCESSUAL CIVIL.
Embargos de declaração.
Alegação de erro material.
Deferimento de sustentação oral.
Não inclusão em sessão de videoconferência.
Não cabimento de sustentação oral em embargos de declaração.
Inteligência do art. 185, §5º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
Ausência de prejuízo.
Rejeição. - “Art. 185 (…) § 5º.
Não se admitirá sustentação oral nas hipóteses de remessa oficial, embargos declaratórios com ou sem efeitos infringentes e agravo de instrumento.” [...] - No caso dos autos, a parte embargante não logrou êxito em demonstrar que sofreu prejuízo.
A uma porque não cabe sustentação oral em embargos de declaração com ou sem efeitos infringentes, conforme estabelece o art. 185, §5º, do Regimento Interno desta Corte de Justiça.
A duas porque a sustentação oral não iria influenciar no julgamento dos aclaratórios que foi rejeitado ante a ausência de suas hipóteses de cabimento. (0801745-61.2022.8.15.0181, Rel.
Desa.
Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, APELAÇÃO CÍVEL, 2ª Câmara Cível, juntado em 14/09/2023) (grifo nosso) Ante o exposto, indefiro o pedido declinado no ID 36646727.
Aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração.
Publique-se e intime-se via DJEN (Ato da Presidência/TJPB n. 86/2025 c/c Res./CNJ n. 455/2022).
João Pessoa, data do registro eletrônico.
Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Relatora GD13 1§ 5º Não se admitirá sustentação oral nas hipóteses de remessa oficial, embargos declaratórios com ou sem efeitos infringentes e agravo de instrumento. -
15/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 08:58
Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRIDO)
-
15/08/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 00:10
Publicado Intimação de Pauta em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025. -
30/07/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 11:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/07/2025 10:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
21/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
17/07/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
12/07/2025 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 11/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:12
Decorrido prazo de ELEVADORES OTIS LTDA em 11/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 00:11
Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 07/07/2025 23:59.
-
07/07/2025 21:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/06/2025 00:00
Publicado Expediente em 30/06/2025.
-
28/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Gerência Judiciária, João Pessoa.
Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário -
26/06/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 00:01
Publicado Expediente em 16/06/2025.
-
14/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
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12/06/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 12:46
Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido
-
11/06/2025 12:46
Conhecido o recurso de ELEVADORES OTIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0042-80 (RECORRIDO) e provido
-
10/06/2025 00:40
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:34
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 21:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/06/2025 20:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/05/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/05/2025 09:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/05/2025 07:36
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 18:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
13/02/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 17:20
Recebidos os autos do CEJUSC
-
13/02/2025 17:20
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/02/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
-
12/02/2025 16:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/01/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 07:21
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/02/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
-
08/01/2025 11:18
Recebidos os autos.
-
08/01/2025 11:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
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08/01/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 11:52
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2024 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 10:31
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:31
Recebidos os autos
-
19/09/2024 10:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/09/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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