17/09/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0811457-13.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o Banco executado alega excesso de execução e deposita o valor incontroverso (id. 89958474).

A questão é de fácil deslinde e a impugnação merece prosperar.

De fato, não houve condenação em honorários sucumbenciais do banco apesar da reforma parcial da sentença.

Portanto, cabia ao exequente ter embargado do acórdão mas não o fez, de modo que não deve prevalecer a cobrança de honorários.

Ademais, o acórdão deixou claro a possibilidade de o banco compensar os valores disponibilizados ao autor, o que não foi feito no cálculo do exequente.

Com efeito, o cálculo apresentado pelo banco impugnante observou os termos da condenação transitada em julgado, devendo ser acolhido.

Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, dando por satisfeita a obrigação de pagar, uma vez que o valor já se encontra depositado em Juízo.

P.I.

JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0811457-13.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cartão de Crédito] AUTOR: JOSE PAULO DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA

Vistos.

Arquive-se os autos.

Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquive-se e tome as seguintes providências; 1.

Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". 2.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

I.

DJEN.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juiz/Juíza de Direito
02/12/2023 05:08

Baixa Definitiva
02/12/2023 05:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/12/2023 05:08

Transitado em Julgado em 01/12/2023
25/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:23

Juntada de Petição de resposta
09/11/2023 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:56

Conhecido o recurso de JOSE PAULO DE OLIVEIRA - CPF: *09.***.*00-25 (APELANTE) e provido em parte
30/10/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 13:37

Juntada de Certidão de julgamento
23/10/2023 18:06

Juntada de Petição de memoriais
19/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:37

Juntada de Petição de parecer
04/10/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:47

Recebidos os autos
03/10/2023 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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