06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803749-08.2020.8.15.2003 [Espécies de Contratos].

EXEQUENTE: FERNANDO MACIEL DE CARVALHO.

EXECUTADO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO.

DECISÃO Trata de ação judicial em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

Sentença julgando parcialmente procedente a pretensão autoral.

Inconformada, a parte ré interpôs apelação, tendo o Juízo ad quem dado provimento ao recurso para julgar improcedente a pretensão autoral e para condenar a parte autora ao pagamento das custas e de R$ 2.200,00 a título de honorários sucumbenciais.

Petição dos causídicos da parte ré requerendo o cumprimento da sentença no tocante aos honorários sucumbenciais.

Custas finais calculadas.

Petição da parte autora requerendo a concessão da gratuidade da justiça.

Despacho determinando a intimação da parte autora para comprovar sua hipossuficiência financeira.

Petição dos causídicos da parte ré informando que houve o pagamento integral dos honorários sucumbenciais pela parte autora, razão pela qual pugnaram pela extinção do cumprimento de sentença. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a informação fornecida pelos causídicos da parte ré acerca do adimplemento, pela parte autora, dos honorários sucumbenciais, há de se considerar que a presente demanda se arrasta desde o ano de 2020, estando pendente tão somente o adimplemento das custas finais.

Há, pois, forte sinalização de que a cobrança das custas finais poderá restar infrutífera ou extremamente dispendiosa para o Poder Judiciário, ante a alta probabilidade que seja necessário largo esforço para possível localização e cobrança dos referidos valores.

Diante de tal situação e ante os custos públicos que serão despendidos com a cobrança das custas finais, os quais provavelmente serão maiores que o próprio valor a ser cobrado, dispenso-as.

Determino ao cartório que proceda ao imediato arquivamento dos autos, independente de nova conclusão.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
29/08/2022 22:32

Juntada de Certidão
29/08/2022 22:26

Juntada de Certidão
26/08/2022 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 08:25

Juntada de Alvará
17/08/2022 07:14

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:11

Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL DE CARVALHO em 10/08/2022 23:59.
18/07/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:46

Outras Decisões
08/07/2022 12:30

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:47

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 02:28

Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:13

Juntada de Petição de apelação
29/11/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2021 07:07

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2021 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:40

Determinada Requisição de Informações
29/04/2021 12:10

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 26/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/10/2020 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2020 23:23

Conclusos para despacho
15/09/2020 19:23

Juntada de Petição de resposta
09/09/2020 21:01

Juntada de Certidão
04/09/2020 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 03/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 06:24

Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL DE CARVALHO em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 17:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2020 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 20/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 21/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 07:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 17:56

Conclusos para despacho
11/08/2020 17:55

Juntada de Certidão
11/08/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 11:40

Juntada de Certidão
04/08/2020 21:21

Outras Decisões
04/08/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:54

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:32

Juntada de Petição de informação
03/08/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 16:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2020 07:25

Juntada de Petição de diligência
24/07/2020 01:09

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:36

Deferido o pedido de
23/07/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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