04/07/2025 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/08/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 09:51

Juntada de informação
07/08/2024 09:50

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 01:49

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:49

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 10:20

Juntada de informação
25/07/2024 09:24

Juntada de Alvará
25/07/2024 09:24

Juntada de Alvará
24/07/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:04

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813428-04.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAURICELIA FERREIRA DA SILVA DE MELO EXECUTADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte exequente requereu o cumprimento voluntário do julgado.

Iniciado o cumprimento da sentença, após intimado, o executado depositou em juízo a quantia que entendia devida.

A parte exequente, por seu turno, não apresentou oposição e requereu a expedição de alvará.

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no julgado: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Isto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no art. 924, II, CPC e art. 513 do CPC, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente.

O valor relativo aos honorários de sucumbência devem ser depositados em favor do FUNDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 3 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
04/07/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:33

Determinado o arquivamento
03/07/2024 19:33

Expedido alvará de levantamento
03/07/2024 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:11

Juntada de informação
03/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:20

Juntada de informação
13/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 10/06/2024 23:59.
15/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:27

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813428-04.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença.

Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários deverão incidir sobre o restante.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:27

Deferido o pedido de
15/04/2024 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:25

Juntada de informação
12/03/2024 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão
31/01/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:48

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:04

Determinada diligência
16/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
22/12/2023 10:29

Juntada de Petição de cota
11/12/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
20/11/2023 13:11

Deferido o pedido de
20/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:14

Processo Desarquivado
20/11/2023 09:14

Juntada de informação
25/09/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 12:05

Recebidos os autos
10/08/2023 12:05

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2022 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2022 01:11

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:17

Juntada de Petição de apelação
07/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2022 09:31

Conclusos para julgamento
22/02/2022 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:26

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 01:51

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59:59.
08/11/2021 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 21:07

Juntada de diligência
28/10/2021 08:24

Expedição de Mandado.
18/10/2021 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2021 10:53

Juntada de Petição de comunicações
11/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2021 21:46

Conclusos para julgamento
26/09/2021 21:46

Juntada de informação
18/09/2021 01:28

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 17/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 01:22

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 08/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 21:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 01:21

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 22:48

Juntada de Certidão
29/06/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 03:26

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:16

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 11:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/04/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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