05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813428-04.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: MAURICELIA FERREIRA DA SILVA DE MELO EXECUTADO: PAGGO ADMINISTRADORA LTDA, LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO DÉBITO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte exequente requereu o cumprimento voluntário do julgado.

Iniciado o cumprimento da sentença, após intimado, o executado depositou em juízo a quantia que entendia devida.

A parte exequente, por seu turno, não apresentou oposição e requereu a expedição de alvará.

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no julgado: Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Isto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com base no art. 924, II, CPC e art. 513 do CPC, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente.

O valor relativo aos honorários de sucumbência devem ser depositados em favor do FUNDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.

Providências necessárias para recolhimento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 3 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813428-04.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença.

Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários deverão incidir sobre o restante.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/08/2023 12:05

Baixa Definitiva
10/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/08/2023 08:20

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 00:03

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:03

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 09/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:20

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:19

Decorrido prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 04/08/2023 23:59.
26/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:22

Conhecido o recurso de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0368-33 (APELANTE) e não-provido
11/07/2023 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2023 00:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
14/06/2023 20:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/12/2022 09:48

Conclusos para despacho
10/12/2022 00:44

Juntada de Petição de parecer
01/12/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:14

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:59

Recebidos os autos
22/09/2022 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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