07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818466-36.2017.8.15.2001 [Seguro] EXEQUENTE: GERSON BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: MAPFRE SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 82322398). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido ao ID 82322398, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Custas finais depositadas (ID 62055467).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
01/09/2022 08:11

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:21

Transitado em Julgado em 22/07/2022
22/07/2022 01:14

Decorrido prazo de MAPFRE em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 01:14

Decorrido prazo de GERSON BATISTA DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 11:49

Conclusos para julgamento
09/06/2022 17:04

Decorrido prazo de GERSON BATISTA DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 03:09

Decorrido prazo de GERSON BATISTA DO NASCIMENTO em 10/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 08:55

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
25/02/2022 08:54

Conclusos para julgamento
24/02/2022 02:49

Decorrido prazo de MAPFRE em 23/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:19

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 02:42

Decorrido prazo de José Alberto de Sá e Benevides Albuquerque em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 06:16

Decorrido prazo de VLADISLAV RIBEIRO DE SOUZA em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:16

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 13:49

Juntada de Alvará
29/10/2021 16:26

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:31

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:49

Juntada de Alvará
20/10/2021 22:54

Juntada de laudo pericial
15/10/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2021 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2021 08:21

Juntada de diligência
02/10/2021 01:43

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 01:11

Decorrido prazo de José Alberto de Sá e Benevides Albuquerque em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 18:26

Expedição de Mandado.
14/09/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:12

Juntada de comunicações
13/09/2021 10:34

Juntada de documento de comprovação
18/08/2021 10:43

Nomeado perito
18/08/2021 09:38

Conclusos para decisão
18/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
18/11/2020 00:47

Decorrido prazo de FELIPE TAVARES SENA em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2020 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/10/2020 17:56

Expedição de Mandado.
25/09/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 10:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 18:33

Conclusos para despacho
07/05/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2018 00:52

Decorrido prazo de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A em 08/06/2018 23:59:59.
06/06/2018 10:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2018 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2018 00:07

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
26/10/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 23:58

Conclusos para despacho
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
10/04/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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