04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:12

Decorrido prazo de MIRONILDE CARNEIRO GOMES em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:01

Decorrido prazo de MIRONILDE CARNEIRO GOMES em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:58

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806046-23.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Não Fazer c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por MIRONILDE CARNEIRO GOMES em face do BANCO BMG S/A, pugnando a parte autora pela nulidade do contrato de empréstimo que formulou com o banco demandado, requerendo a suspensão dos descontos em seu contracheque dos pagamentos oriundos de operações em cartão de crédito consignado.

Na Decisão de Id. 68081130 o feito foi saneado.

Após, no Despacho de Id. 83118434, este Juízo entendeu que a parte autora tinha pleiteado a produção de prova pericial.

Diante disso, foi nomeado perito grafotécnico, intimando-se este para apresentar proposta de honorários, observando-se que o autor é favorecido pela gratuidade de justiça.

Em Petição acostada no Id. 83481741, o banco Promovido informou não possuir interesse na realização da perícia.

No mesmo sentido, a parte autora informou, no Id. 83647676, que não realizou requerimento para realização de perícia, alegando, inclusive, que na petição de ID. 68337779, apresentou manifestação a respeito do ônus da prova ser do banco.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

Em que pese a parte autora tenha alegado, em sua inicial, a necessidade de verificação das assinaturas constantes nos contratos, o caso não apresenta elementos que justifiquem, de ofício, a determinação da prova pericial.

A simples alegação de controvérsia quanto à validade das assinaturas não é suficiente para autorizar, sem mais, a produção da perícia, uma vez que não há indícios concretos de erro grosseiro ou fraude nas assinaturas dos documentos apresentados.

Vale destacar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 464, § 1º, dispõe que a prova pericial é de determinação do juiz quando, de forma fundada, ele entender ser imprescindível para o deslinde da causa.

No entanto, não é o caso de o juízo determinar, de ofício, a realização da prova pericial, especialmente quando as partes manifestaram de forma expressa a ausência de interesse na produção da prova.

Além disso, não há, até o momento, qualquer elemento nos autos que indique erro material evidente ou fraude nas assinaturas constantes nos contratos, o que afasta a necessidade de diligência para a verificação da autenticidade das mesmas.

As partes já se manifestaram sobre o ônus da prova, e não se vislumbra, neste momento, qualquer irregularidade que justifique a atuação de ofício do Juízo, conforme preceitua a norma processual.

Diante disso, dispenso a produção da prova pericial, considerando o desinteresse manifestado pelas partes e a ausência de elementos que justifiquem a realização de diligência para verificação das assinaturas.

Intimem as partes desta decisão.

Nada sendo requerido, retornem-me os autos conclusos para julgamento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
30/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2024 22:33

Juntada de provimento correcional
16/02/2024 20:42

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:50

Decorrido prazo de JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA CHAVES em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2024 23:59.
14/12/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Publicado Outros Documentos em 14/12/2023.
14/12/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Em cumprimento à Portaria de atos ordinatários deste Juízo, bem como decisão proferida neste feito, procederei com a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, para, no prazo de quinze dias, apresentarem manifestação sobre a petição de ID 83227100.

João Pessoa, 12 de dezembro de 2023.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária
12/12/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:07

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0806046-23.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compensação, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição de indébito] AUTOR: MIRONILDE CARNEIRO GOMES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - PB12378 REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO

Vistos.

Intimada para manifestar-se no prazo do art. 357, §1º, do CPC, a parte autora compareceu ao feito para requerer a produção de prova pericial.

Na decisão de organização e saneamento, fizemos constar que tal requerimento não havia sido deduzido pelo autor, mas um olhar sobre a sua petição inicial indica que aquele pedido fora formulado (id. n. 54184424), deixando assente que havia interesse na produção de prova técnica, dada a alegação de contrafação no contrato objeto da lide.

Assim, considerando o disposto no art. 357, §8º. c/c art. 465, do CPC, nomeio perito(a) grafotécnico para o estudo técnico do caso, na pessoa da Sra.

Josemília de Fátima Batista Guerra, que deverá ser notificada para informar, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo - [email protected] | Whatsapp (83) 99642-3381 e ainda, os honorários periciais, observando tratar-se de autor favorecido pela gratuidade judiciária.

Intimem-se as partes para que digam sobre a nomeação, em 15 (quinze) dias, podendo impugnar a nomeação, apresentar quesitos ou indicar assistente(s) - art. 465, §1º, I a III, do Código de Proc.

Civil e ainda, dizer sobre a proposta de remuneração da perita.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/12/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:57

Nomeado perito
14/08/2023 23:59

Juntada de provimento correcional
13/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:46

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:35

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022 16:19

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
23/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 22:59

Juntada de Ofício
11/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRONILDE CARNEIRO GOMES (*23.***.*50-82).
11/02/2022 11:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800783-20.2016.8.15.2001

Arnaldo Ferreira da Silva

Banco Gmac SA

Advogado: Mauricio Silva Leahy

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2016 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0814123-70.2023.8.15.0001

Marcio Francisco Tito Teixeira

Fabricia Farias Campos

Advogado: Hilton Hril Martins Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0877900-82.2019.8.15.2001

Mariani do Amaral Maciel Arruda

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Mariani do Amaral Maciel Arruda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2019 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0808464-94.2023.8.15.2001

Jose Marques Pereira do Nascimento

Telefonica do Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0827078-60.2017.8.15.2001

Geap Fundacao de Seguridade Social

Fernando Joaquim de Santana

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2017 19:06

Exibir Processo