TJPB - 0812676-29.2021.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MPPB - GAECO - 1 GRAU

Advogados

MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO

OAB: 6064/PB

CPF *22.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

RICARDO VIEIRA COUTINHO

CPF *18.***.*53-91

Advogados

EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB: 8392/PB

CPF *06.***.*23-91

IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS

OAB: 47398/DF

CPF *36.***.*70-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WALDSON DIAS DE SOUZA

CPF *28.***.*02-71

LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS

CPF *02.***.*06-34

MOISES FAUSTINO DA ROCHA FILHO

CPF *16.***.*35-53

ANDRE CARLO TORRES PONTES

SILVIA XIMENES OLIVEIRA

CPF *07.***.*57-44

MARIA ROSSANA DE LIMA

CPF *51.***.*20-87

IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI

CPF *10.***.*04-55

MARILIA PARANHOS SANTOS MARCELINO

CPF *08.***.*27-08

LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS

CPF *25.***.*78-00

CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS

CPF *89.***.*67-68

ROBERTA BATISTA ABATH

CPF *04.***.*74-15

MARIO TOSCANO DE BRITO FILHO

CPF *33.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 23:47

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 30/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 16:00

    Declarada incompetência

  • 30/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 29/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 15:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/06/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 14:28

    Juntada de Petição de cota

  • 12/06/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS em 10/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 04:21

    Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI em 10/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 20:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/05/2024 20:04

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/04/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 10:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/01/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de cota

  • 08/02/2024 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 16:15

    Juntada de informação

  • 06/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de cota

  • 02/02/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 29/01/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 09:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/01/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 12:46

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/01/2024 07:37

    Juntada de informação

  • 17/01/2024 09:42

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 00:36

    Decorrido prazo de IGOR SUASSUNA LACERDA DE VASCONCELOS em 19/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 01:32

    Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 10:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de informação

  • 06/12/2023 00:20

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0812676-29.2021.8.15.2002.

    DESPACHO 01.

    Vistos, etc. 02.

    Intime-se o acusado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição do id 0812676-20.2021.8.15.2002. 03.

    CUMPRA-SE.

    Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

  • 04/12/2023 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/11/2023 21:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 21:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/11/2023 00:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 00:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de cota

  • 27/09/2023 22:27

    Decorrido prazo de LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS em 25/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:21

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/01/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 18/09/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 09:24

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2023 06:23

    Outras Decisões

  • 14/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/09/2023 18:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/09/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:53

    Juntada de informação

  • 10/09/2023 14:34

    Juntada de informação

  • 07/09/2023 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 22:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/09/2023 02:48

    Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de cota

  • 05/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de SILVIA XIMENES OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 23:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 18:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/09/2023 00:26

    Decorrido prazo de LINDINALVA DANTAS DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 31/08/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2023 02:18

    Decorrido prazo de ROBERTA BATISTA ABATH em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:18

    Decorrido prazo de WALDSON DIAS DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/08/2023 21:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 20:32

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/08/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:27

    Juntada de informação

  • 19/07/2023 11:53

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/09/2023 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/07/2023 11:40

    Outras Decisões

  • 24/06/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:04

    Juntada de Petição de cota

  • 17/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI em 20/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 10:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/01/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 09:01

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 16:50

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 01:45

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 11:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2022 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 11:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/07/2022 00:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 00:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/07/2022 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 20:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/07/2022 01:05

    Decorrido prazo de IRIS RODRIGUES DANTAS CAVALCANTI em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MARIA ROSSANA DE LIMA em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de CLAUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS em 18/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MARILIA PARANHOS SANTOS MARCELINO em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:34

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/07/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 16:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 18/07/2022 15:25

    Juntada de Petição de cota

  • 18/07/2022 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 11:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2022 08:00

    Decorrido prazo de LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS em 15/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 18:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/07/2022 00:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2022 00:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/07/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 13:00

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 06:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 06:46

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/07/2022 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:14

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/05/2022 18:39

    Outras Decisões

  • 26/05/2022 18:39

    Rejeitada a exceção de incompetência

  • 28/03/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 06:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 17:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/09/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/09/2021 09:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/09/2021 14:51

    Juntada de Petição de cota

  • 19/08/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 00:00

    Recebida a denúncia contra RICARDO VIEIRA COUTINHO

  • 31/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA COUTINHO em 30/07/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/07/2021 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 09:18

    Outras Decisões

  • 13/07/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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