30/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:26

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 10:36

Determinado o arquivamento
19/11/2024 06:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:34

Deferido o pedido de
23/10/2024 11:34

Determinada diligência
17/10/2024 08:50

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2024 08:49

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:49

Processo Desarquivado
10/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 00:41

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0861411-62.2022.8.15.2001 [Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR: CASA DE REPOUSO MELODIAS LTDA REU: CSV CONSTRUTORA E INCORPORADORA S VIEIRA LTDA, VALDENORA NOGUEIRA ALVES SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE.

ACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Vistos etc.

Tratam-se os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE ajuizada por CASA DE REPOUSO MELODIAS LTDA em face de CSV CONSTRUTORA E INCORPORADORA S VIEIRA LTDA e VALDENORA NOGUEIRA ALVES, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes entraram em acordo (ID. 79012917), razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Passo a decidir.

DECISÃO Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (art. 104, do Código Civil).

Assim, tendo sido apresentado nestes autos, o acordo de ID. 79012917, e tendo em vista que o ordenamento jurídico pátrio privilegia a composição das partes a qualquer tempo, estimulando a solução pacífica dos conflitos, acolhe-se o pedido de homologação sobre o acordo acostado, que colocou termo na controvérsia apresentada com a inicial.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID. 79012917) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

Honorários fixados na forma estabelecida no acordo.

Custas dispensadas nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.

R.

I.

Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
01/12/2023 12:16

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 11:11

Determinado o arquivamento
01/12/2023 11:11

Homologada a Transação
01/12/2023 10:31

Conclusos para decisão
01/11/2023 12:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/09/2023 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/09/2023 14:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2023 10:00 11ª Vara Cível da Capital.
11/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 00:37

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:37

Decorrido prazo de WLADIMIR ARAUJO MOURA VILARIM em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:22

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2023 10:00 11ª Vara Cível da Capital.
12/05/2023 15:58

Determinada diligência
12/05/2023 15:58

Deferido o pedido de
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:10

Decorrido prazo de OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 21:22

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2023 21:18

Conclusos para julgamento
30/03/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 10:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 01:45

Decorrido prazo de CSV CONSTRUTORA E INCORPORADORA S VIEIRA LTDA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 21:36

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 11:03

Expedição de Mandado.
30/01/2023 11:03

Expedição de Mandado.
29/01/2023 09:06

Determinada diligência
29/01/2023 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 20:52

Conclusos para decisão
26/01/2023 17:08

Juntada de Petição de informações prestadas
21/01/2023 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
19/01/2023 00:05

Decorrido prazo de CSV CONSTRUTORA E INCORPORADORA S VIEIRA LTDA em 15/01/2023 16:14.
12/01/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 16:14

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 11:02

Expedição de Mandado.
19/12/2022 11:02

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:53

Determinada diligência
15/12/2022 08:38

Conclusos para decisão
15/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 09:29

Determinada diligência
11/12/2022 08:01

Conclusos para despacho
10/12/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 21:35

Determinada diligência
08/12/2022 13:28

Conclusos para decisão
08/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:37

Determinada diligência
30/11/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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