04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809269-17.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA.

EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que aportou neste Juízo informação de que o causídico da parte autora teria repassado quantia inferior ao disposto no acordo cuja homologação fora requerida nos presentes autos, apropriando-se, em tese, de montante que caberia à sua cliente.

Diante de tal situação, este Juízo determinou a intimação do causídico Diego Wallace da Silva para comprovar o regular repasse da quantia devida à parte autora e, em caso de não comprovação, a expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito policial, ante a prática, em tese, de apropriação indébita, bem como a expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para apuração de eventual falta disciplinar e ética do mencionado advogado.

O causídico da parte autora, inconformado, interpôs agravo de instrumento, tendo o Juízo ad quem anulado o despacho proferido por este Juízo e determinado uma melhor apuração dos fatos, mediante a intimação pessoal da parte autora para prestar depoimento detalhado sobre o caso, ante a gravidade dos fatos.

Diante da determinação exarada pelo Juízo ad quem, bem como a imperiosa e necessária melhor apuração da situação narrada nos autos, DESIGNO audiência para oitiva da parte autora, conforme determinado pela superior instância, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 10h, a ser presidida por esta Magistrada, de forma PRESENCIAL, a se realizar na sala de audiência deste Juízo.

Intimem o causídico da parte autora, pelo PJe, e a parte autora, pessoalmente, para ciência da audiência acima designada.

Ficam a parte autora e seu causídico cientificados de que o comparecimento pessoal na audiência é obrigatório, devendo apresentar, em audiência, caso possuam, recibos ou comprovantes de recebimento, depósito e/ou transferência dos valores cabíveis a cada um deles, nos termos do acordo firmado junto à parte ré e do contrato de honorários advocatícios, os quais resultavam na quantia de R$ 4.424,00 em favor da parte autora e de R$ 3.476,00 em favor de seu causídico (incluídos os honorários contratuais).

A ausência injustificada, registro, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
25/07/2022 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 12:12

Juntada de Petição de diligência
20/07/2022 12:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 12:26

Expedição de Mandado.
08/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 00:36

Conclusos para despacho
19/04/2022 00:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/01/2022 06:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 12:33

Juntada de diligência
10/12/2021 10:21

Expedição de Mandado.
03/12/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 20:52

Conclusos para julgamento
04/11/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:13

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:26

Juntada de Petição de resposta
04/06/2021 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2021 08:06

Conclusos para despacho
28/05/2021 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2020 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 12/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 16:06

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 23:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 02:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 19:10

Juntada de Petição de apelação
07/05/2020 03:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 05/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2020 15:30

Conclusos para despacho
06/03/2020 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
22/05/2019 16:04

Conclusos para despacho
06/04/2019 16:45

Juntada de Petição de resposta
01/04/2019 15:18

Juntada de Petição de contestação
21/03/2019 20:29

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2019 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Vara Regional de Mangabeira
12/03/2019 15:48

Audiência conciliação realizada para 11/03/2019 15:45 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira.
13/12/2018 15:07

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2018 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2018 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 15:46

Audiência conciliação designada para 11/03/2019 15:45 Centro Judiciário I de Solução de Conflitos e Cidadania de Mangabeira.
28/11/2018 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
23/11/2018 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 13:21

Conclusos para despacho
13/11/2018 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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