04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0809269-17.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: MARIA JOSE DE LIMA.

EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que aportou neste Juízo informação de que o causídico da parte autora teria repassado quantia inferior ao disposto no acordo cuja homologação fora requerida nos presentes autos, apropriando-se, em tese, de montante que caberia à sua cliente.

Diante de tal situação, este Juízo determinou a intimação do causídico Diego Wallace da Silva para comprovar o regular repasse da quantia devida à parte autora e, em caso de não comprovação, a expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito policial, ante a prática, em tese, de apropriação indébita, bem como a expedição de ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para apuração de eventual falta disciplinar e ética do mencionado advogado.

O causídico da parte autora, inconformado, interpôs agravo de instrumento, tendo o Juízo ad quem anulado o despacho proferido por este Juízo e determinado uma melhor apuração dos fatos, mediante a intimação pessoal da parte autora para prestar depoimento detalhado sobre o caso, ante a gravidade dos fatos.

Diante da determinação exarada pelo Juízo ad quem, bem como a imperiosa e necessária melhor apuração da situação narrada nos autos, DESIGNO audiência para oitiva da parte autora, conforme determinado pela superior instância, para o dia 15 de dezembro de 2023, às 10h, a ser presidida por esta Magistrada, de forma PRESENCIAL, a se realizar na sala de audiência deste Juízo.

Intimem o causídico da parte autora, pelo PJe, e a parte autora, pessoalmente, para ciência da audiência acima designada.

Ficam a parte autora e seu causídico cientificados de que o comparecimento pessoal na audiência é obrigatório, devendo apresentar, em audiência, caso possuam, recibos ou comprovantes de recebimento, depósito e/ou transferência dos valores cabíveis a cada um deles, nos termos do acordo firmado junto à parte ré e do contrato de honorários advocatícios, os quais resultavam na quantia de R$ 4.424,00 em favor da parte autora e de R$ 3.476,00 em favor de seu causídico (incluídos os honorários contratuais).

A ausência injustificada, registro, é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
28/05/2021 06:03

Baixa Definitiva
28/05/2021 06:03

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
28/05/2021 05:51

Transitado em Julgado em 27/05/2021
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/05/2021 23:59:59.
17/05/2021 20:18

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2021 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 27/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 06:02

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
22/04/2021 23:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 12:31

Conclusos para despacho
30/03/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:21

Conclusos para despacho
29/03/2021 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/02/2021 08:52

Conclusos para despacho
12/02/2021 08:52

Juntada de Certidão
12/02/2021 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 18:08

Conclusos para despacho
02/12/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 00:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE LIMA em 30/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:27

Conclusos para despacho
13/11/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 08:54

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
08/10/2020 20:12

Conclusos para despacho
08/10/2020 20:06

Juntada de Petição de parecer
06/10/2020 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 10:28

Conclusos para despacho
02/10/2020 10:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:24

Recebidos os autos
02/10/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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