08/07/2024 07:23

Baixa Definitiva
08/07/2024 07:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/07/2024 07:22

Transitado em Julgado em 05/07/2024
13/06/2024 14:38

Voto do relator proferido
13/06/2024 14:38

Conhecido o recurso de FILIPE SALES DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*79-50 (RECORRENTE) e provido em parte
13/06/2024 14:38

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
13/06/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 12:42

Juntada de Certidão de julgamento
11/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento
20/05/2024 10:25

Retirado pedido de pauta virtual
20/05/2024 10:25

Pedido de inclusão em pauta
17/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 17:14

Voto do relator proferido
24/04/2024 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/03/2024 08:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:34

Recebidos os autos
07/03/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 09:34

Distribuído por sorteio
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0853134-23.2023.8.15.2001 [Telefonia, Assinatura Básica Mensal] AUTOR: FILIPE SALES DE OLIVEIRA REU: TIM CELULAR S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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