TJPB - 0801850-79.2021.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 09:06
Juntada de Certidão
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25/09/2024 10:54
Juntada de Alvará
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16/09/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 05:12
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 18:44
Determinado o arquivamento
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05/07/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:19
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 01:32
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/05/2024 23:59.
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25/04/2024 10:28
Conclusos para despacho
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25/04/2024 09:35
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 01:14
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/04/2024 23:59.
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25/03/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 08:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 11:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/01/2024 09:45
Conclusos para despacho
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30/01/2024 09:43
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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27/01/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ESTRELADE SANTANA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:33
Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/01/2024 23:59.
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04/12/2023 00:45
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801850-79.2021.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE ALBERTO ESTRELADE SANTANA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração opostos por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., em face da sentença de id. 72657879, a qual julgou procedente o pedido formulado pela parte autora.
Manifestação da parte embargada acostada no id. 73159667.
Vieram-me os autos conclusos.
No essencial, é o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão.
A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido.
Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada.
Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.
P.R.I.
Cumpra-se com as diligências necessárias.
Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.
Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição -
30/11/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 20:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 09:51
Conclusos para despacho
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12/06/2023 22:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 01:31
Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ESTRELADE SANTANA em 26/05/2023 23:59.
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15/05/2023 03:07
Conclusos para despacho
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11/05/2023 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/05/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 16:06
Julgado procedente o pedido
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27/10/2022 10:17
Juntada de aviso de recebimento
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27/10/2022 07:52
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 07:52
Juntada de Certidão
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26/10/2022 20:11
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/10/2022 08:40 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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25/10/2022 19:35
Juntada de Petição de contestação
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21/10/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 08:22
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2022 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 10:45
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 26/10/2022 08:40 3ª Vara Mista de Itaporanga.
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14/08/2022 22:52
Juntada de provimento correcional
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24/11/2021 17:43
Concedida a Antecipação de tutela
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11/11/2021 12:28
Conclusos para decisão
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16/08/2021 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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