19/01/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 00:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE LIMA COUTINHO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:42

Publicado Despacho em 04/12/2023.
02/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695).

PROCESSO N. 0800074-41.2023.8.15.0351 [Abono de Permanência].

AUTOR: ANA CRISTINA DE LIMA COUTINHO.

REU: MUNICIPIO DE SAPE.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para requerer, no prazo de dez dias, cumprimento de sentença, nos termos do art. 534, do NCPC, sob pena de arquivamento.

Em caso de inércia, arquive-se o processo, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte, caso observada as regras do aludido dispositivo.

Por outro lado, apresentado requerimento pela parte interessada, proceda nos seguintes termos, independente de nova conclusão: 1.

Proceda com a evolução da classe para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 2.

Em seguida, nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e no próprio feito, impugnar a execução. 3.

Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:37

Recebidos os autos
30/11/2023 08:37

Juntada de Certidão de prevenção
06/09/2023 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 02:32

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:15

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 11:25

Conclusos para julgamento
12/04/2023 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2023 10:22

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/04/2023 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:46

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 12/04/2023 10:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/01/2023 08:46

Juntada de Certidão
20/01/2023 14:31

Recebidos os autos.
20/01/2023 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
13/01/2023 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2023 09:10

Conclusos para decisão
13/01/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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