15/04/2025 19:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NATACHE NUNES CABRAL DE PAULO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL CABRAL RIBEIRO em 14/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

POSTO ISSO, ACOLHO a justificativa apresentada, para declarar a inexigibilidade do título executivo, bem como extinguir a execução, nos termos do art. 924 do CPC/2015.

Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), suspenso ante a gratuidade deferida.Arquivem-se.Intimações e providências pertinentes.
16/07/2024 13:19

Juntada de Petição de cota
16/07/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 08:47

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:37

Julgada procedente a impugnação à execução de JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO - CPF: *08.***.*70-01 (REQUERIDO)
15/07/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 07:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o documento de id. 85779248 no prazo de 10 (dez) dias.Decorrido o pazo, voltem-me conclusos.
04/03/2024 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:11

Determinada diligência
21/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:51

Juntada de Petição de cota
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de NATACHE NUNES CABRAL DE PAULO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL CABRAL RIBEIRO em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
04/12/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 09:26

Juntada de Ofício
01/12/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por JOÃO MIGUEL CABRAL RIBEIRO, menor, neste ato representado pela sua genitora NATACHE NUNES CABRAL DE PAULO, em face de JOSÉ HELAMÃ GOMES RIBEIRO.

Alega que nos autos da Ação de Alimentos nº. 200.2010.015.658-2 que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Capital, o executado foi condenado a pagar ao Exequente, a título de pensão alimentícia, o percentual de 20% dos seus rendimentos.

Percentual este, a ser descontado em sua folha de pagamento e depositado em conta de titularidade da genitora do menor.

Informa que a sentença não vem sendo cumprido, sendo descontado o valor devido a menor.

Assim, requereu o pagamento das diferenças devidas pelo Executado a título de pensão alimentícia paga a menor, retroativas aos últimos 05 (cinco) anos, o que correspondia ao total de R$29.332,35 (vinte e nove mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos) ao tempo da exordial (24/02/2022).

Com a inicial, juntou documentos.

Devidamente citado, o executado apresentou justificativa – id. 70268490 - alegando que o contra-cheque que descrito no sistema SAGRES ONLINE informa o valor cheio dos rendimentos, e em cima deste valor ainda se tem os descontos obrigatórios como PBPREV e Imposto de Renda.

Ainda, requereu a condenação em litigância de má-fé e danos morais.

O exequente se manifestou sobre a justificativa apresentada – id. 72452675. É o relatório.

Passo a decidir.

Observa-se que há controvérsias sobre os valores que a entidade pagadora vem descontando.

Assim, oficie-se a entidade pagadora - Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba - para informar o valor que vem sendo descontado e se está em conformidade com a sentença exarada nos autos da Ação de Alimentos nº. 200.2010.015.658-2.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Antônio Eimar de Lima Juiz de Direito
30/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2023 21:52

Determinada diligência
03/07/2023 12:21

Juntada de Petição de cota
03/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:35

Determinada diligência
02/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 23:13

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
19/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 08:03

Determinada diligência
28/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:22

Expedição de Mandado.
27/01/2023 05:24

Decorrido prazo de IRINA NUNES CABRAL DE PAULO em 25/01/2023 23:59.
14/12/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2022 08:26

Expedição de Mandado.
29/11/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 21:59

Determinada diligência
28/10/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 21:33

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
07/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:27

Expedição de Mandado.
28/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2022 12:48

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 12:11

Expedição de Mandado.
08/07/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 01:27

Decorrido prazo de IRINA NUNES CABRAL DE PAULO em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 21:59

Conclusos para despacho
09/03/2022 21:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/03/2022 21:49

Juntada de Informações
08/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2022 20:40

Declarada incompetência
07/03/2022 20:40

Determinada a redistribuição dos autos
03/03/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827814-68.2023.8.15.2001

Nadja Lacerda Cunha Lima

Bahiana Distribuidora de Gas LTDA

Advogado: Marcus Villa Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0850056-21.2023.8.15.2001

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhado...

Estado da Paraiba

Advogado: Leonardo Ventura Maciel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/09/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0800207-18.2023.8.15.0211

Josefa Maria Leite Irma

Eadj - Equipe de Atendimento a Demandas ...

Advogado: Gefferson da Silva Miguel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0828590-68.2023.8.15.2001

Elza Rodrigues da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2023 01:07

Exibir Processo

Processo nº 0000061-33.1990.8.15.0351

Ministerio da Fazenda

Cia Agro Industrial Santa Helena

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/09/2022 20:22

Exibir Processo