13/11/2024 09:03

Baixa Definitiva
13/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/11/2024 09:02

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 22:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:09

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. em 27/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 08:30

Conhecido o recurso de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/06/2024 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 19:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:28

Recebidos os autos
18/03/2024 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 08:28

Distribuído por sorteio
01/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800033-09.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: MARIA DO SOCORRO VICENTE DA SILVA REU: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por CHUBB SEGUROS BRASIL S.A, em face da sentença de id. 76631816, a qual julgou procedente em parte o pedido formulado pela parte autora.

Manifestação da parte embargada acostada no id. 78028172.

Vieram-me os autos conclusos.

No essencial, é o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são recursos destinados ao prolator da decisão para afastar obscuridade, suprir omissão e eliminar contradição existente no julgado, ou ainda corrigir erro material (CPC, art. 1.022) Analisando o recurso do embargante, verifico, que não lhe assiste razão.

A decisão guerreada não requer declaração, pois é clara quanto aos seus fundamentos, há lógica entre a conclusão e suas premissas a não ensejar contradição, como todas as matérias questionadas na pretensão subjetiva foram examinadas a contento, não existindo, ainda, erro material a ser suprido.

Verifico, outrossim, que a insurreição do embargante se refere ao conteúdo fundamental da decisão de mérito, já analisada e fundamentada.

Nessas condições, forçoso é salientar que a insatisfação colide com matéria de mérito do julgado, não podendo ser reexaminada ou discutida através de embargos de declaração.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, caput, do CPC, NÃO ACOLHO os embargos de declaração aforados pelo embargante supracitado, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

P.R.I.

Cumpra-se com as diligências necessárias.

Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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