20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845943-29.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por IRAECE LOPES DE ANDRADE em face da decisão de ID 91160561, que, entre outras determinações, rejeitou as preliminares arguidas pelo executado e nomeou perito contábil para apurar divergências nos cálculos apresentados pelas partes.

A embargante alega omissão quanto ao pedido de execução do valor incontroverso, argumentando que o pleito não foi apreciado.

Passo à análise.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, destinam-se ao suprimento de omissões, esclarecimento de obscuridades, correção de contradições e erros materiais eventualmente presentes na decisão.

Contudo, da análise dos autos, verifica-se que a decisão ora embargada foi clara ao consignar que "deixo para analisar as questões atinentes aos valores executados após a perícia técnica." Portanto, não há omissão a ser sanada.

A decisão atacada expressamente fixou que a apreciação das questões relacionadas aos valores executados, inclusive quanto a eventuais valores incontroversos, será feita após a conclusão da perícia contábil.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração apresentados pela embargante, uma vez que não se verifica omissão na decisão atacada.

Conforme a decisão anteriormente proferida que nomeou o perito, intime-se o mesmo para manifestar se aceita o encargo.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 13 de novembro de 2024.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
28/08/2023 13:00

Baixa Definitiva
28/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2023 12:36

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 00:30

Decorrido prazo de IRAECE LOPES ANDRADE DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:29

Decorrido prazo de IRAECE LOPES ANDRADE DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:17

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:07

Conhecido o recurso de IRAECE LOPES ANDRADE DE ARAUJO - CPF: *74.***.*84-53 (APELANTE) e não-provido
19/07/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 18:46

Juntada de Certidão de julgamento
27/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2023 07:54

Conclusos para despacho
26/05/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:15

Conclusos para despacho
14/04/2023 22:07

Juntada de Petição de agravo (interno)
04/04/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 03/04/2023 23:59.
11/03/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:06

Conhecido o recurso de IRAECE LOPES ANDRADE DE ARAUJO - CPF: *74.***.*84-53 (APELANTE) e não-provido
03/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:54

Juntada de Petição de parecer
14/10/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 20:25

Conclusos para despacho
09/08/2022 20:25

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:17

Recebidos os autos
09/08/2022 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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