08/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0808475-26.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para se pronunciar sobre as informações de endereço obtidas no Sisbajud, consoante extrato anexo, providenciando a citação da parte promovida em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressupostos processuais.

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/08/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:02

Juntada de informação
11/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:22

Deferido o pedido de
11/06/2025 07:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:06

Juntada de informação
03/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:15

Determinada diligência
28/03/2025 02:07

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 20:43

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 19:45

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808475-26.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[X] Intimação da parte promovente, para, em 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins da intimação requerida, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:41

Determinada diligência
16/12/2024 10:41

Deferido o pedido de
16/12/2024 06:22

Conclusos para despacho
15/12/2024 19:34

Juntada de informação
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:14

Publicado Decisão em 01/11/2024.
01/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0808475-26.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É inviável a intimação da parte ré para apresentar os termos de acordo, tendo em vista que sequer foi citada.

Ademais, caberia à instituição financeira autora o dever de guarda dos documentos em que figura como parte transatora.

Desse modo, dou prosseguimento ao feito e determino a intimação do autor para, em 5 (cinco) dias, promover a citação do réu, sob pena de extinção do processo.

JOÃO PESSOA, 29 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/10/2024 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:59

Outras Decisões
29/10/2024 14:53

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:53

Juntada de informação
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:32

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0808475-26.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que as partes juntaram Termo de Acordo no id 99727818 requerendo a sua homologação, no entanto, não há assinatura dos acordantes no presente termo, impossibilitando, nesse sentido, a sua homologação.

Sendo assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem Termo de Acordo devidamente assinado.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 08:07

Outras Decisões
04/10/2024 08:07

Determinada diligência
30/09/2024 08:27

Conclusos para despacho
28/09/2024 09:26

Juntada de informação
04/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 01:58

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

MONITÓRIA (40) 0808475-26.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, requerendo o que entender oportuno, em 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/08/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
20/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
18/08/2024 16:46

Recebidos os autos
18/08/2024 16:46

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2024 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/05/2024 16:03

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2024 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
14/03/2024 00:05

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0808475-26.2023.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: HUASH PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS: Omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

Inocorrência.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Considerando que todas as questões pertinentes ao caso foram analisadas de forma clara e adequada, deve a irresignação ser rejeitada, uma vez que denota manifesta intenção de modificar o julgado que não pode ser acolhido.

Vistos, etc.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, devidamente qualificado nos autos, opôs os presentes embargos de declaração (Id 83358865), alegando que houve omissão na sentença de Id 82856273, que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a falta superveniente do interesse de agir – perda do objeto.

Alega que a sentença embargada deixou de se pronunciar sobre a homologação do acordo noticiado nos autos, bem como a ausência de citação da parte ré para se pronunciar nos autos.

Afirma que a extinção do processo sem resolução do mérito previamente a sua intimação para juntada do termo de acordo configura decisão surpresa, vedada pelo art. 10 do CPC.

Aduz a imprescindibilidade da suspensão do processo até o cumprimento do acordo celebrado entre as partes.

Requer, assim, sejam acolhidos os presentes embargos de declaração, a fim de sanar as omissões apontadas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, é importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração prestam-se a complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios.

O Código de Processo Civil é restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando-os aos enumerado no art. 1.022, do CPC.

A contradição, omissão e/ou obscuridade referidas naquele artigo, que autorizam a oposição dos embargos, deve ser verificada dentro da decisão, e a omissão ocorre quando o julgado deixa de se pronunciar sobre ponto do litígio que deveria ser decidido, ou sobre ele decidindo se torna contraditório.

No presente caso, a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito por perda do objeto diante da formalização de acordo extrajudicial, no entanto, sem a respectiva juntada dos termos da avença.

Ao contrário do que alega o embargante, não há que se falar em omissão na sentença objurgada.

Isso porque houve o devido pronunciamento judicial sobre os pontos impugnados pelo embargante.

O entendimento firmado por este Juízo é que a realização de composição extrajudicial com a falta dos termos da composição inviabiliza a respectiva homologação, o que culmina na extinção do processo pela ausência superveniente do interesse de agir, diante da desnecessidade de resolução judicial sobre um litígio já resolvido pelas partes.

Outrossim, para o reconhecimento de eventual nulidade por ofensa ao art. 10 do Código de Processo Civil é imprescindível que o juízo decida com base em fato ou circunstância que não era do conhecimento da parte, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o próprio embargante informou a realização de acordo extrajudicial, deixando de encartar os termos da avença.

Ademais, exigir o sobrestamento do processo até que o acordo extrajudicial seja cumprido e, só então, seja homologado, é eternizar o deslinde do feito e atentar contra os princípios da razoável duração do processo, o que não pode ser corroborado pelo Poder Judiciário.

Por fim, diante da resolução extrajudicial do litígio, desnecessária a citação da parte ré.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual legal, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

Dessa forma, por inexistir qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/, imperiosa a rejeição dos embargos de declaração opostos.

Sendo assim, inexistindo qualquer erro material, obscuridade, contradição ou omissão a ser dissipada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no Id 83358865.

P.I.

Cumpra-se integralmente a sentença de Id 82856273.

JOÃO PESSOA, 11 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/03/2024 16:49

Determinada diligência
11/03/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:35

Juntada de informação
08/12/2023 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 00:30

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0808475-26.2023.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: HUASH PRESTADORA DE SERVICOS E LOCACOES LTDA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ocorre a extinção do processo sem resolução meritória, por ausência superveniente de interesse processual, quando no curso da ação consta informação de composição do litígio.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., já qualificado nos autos, em desfavor de HUASH PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, igualmente qualificada, pelos fatos e fundamentados expostos na petição inicial (Id 73979754).

No Id 69557186 o autor informa a composição do litígio por meio da satisfação da dívida.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, tem-se que a parte promovente noticia a realização de composição entre as partes (Id 69557186).

No entanto, para que se pretenda a homologação judicial de acordo formulados extrajudicialmente, imprescindível apresentar em Juízo as cláusulas da composição firmada, devidamente assinada pelos acordantes, a fim de possibilitar ao julgador a análise das cláusulas pactuadas e a existência de eventuais vícios no instrumento, o que não foi feito na hipótese.

Neste sentido, em virtude da informação de acordo extrajudicial sobre o litígio descrito na petição inicial, entendo que é caso de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência superveniente do interesse de agir.

Para se postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17, CPC/2015).

O interesse processual está consubstanciado no binômio necessidade – utilidade da tutela jurisdicional pretendida, sem o qual a parte será carecedora de ação, por ausência de interesse processual, tomado este no seu sentido eminentemente técnico-jurídico.

Assim, como no curso da ação houve acordo extrajudicial para composição do litígio, o desfecho deste processo não mais necessita da tutela jurisdicional para a solução do conflito, culminando na ausência de interesse processual e, via de consequência, a extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.

Registre-se ainda que não se pode exigir o sobrestamento do processo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, ajuizar nova demanda, inclusive com fatos diferentes e cláusulas contratuais diversas, observadas as formalidades legais pertinentes.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inc.

VI, do CPC/2015.

Custas satisfeitas.

Sem honorários, haja vista que a promovida não constituiu advogado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos de imediato, resguardado o desarquivamento a requerimento da parte interessada.

JOÃO PESSOA, 28 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 09:29

Homologada a Transação
29/11/2023 09:29

Determinado o arquivamento
27/09/2023 07:31

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:31

Juntada de informação
31/07/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 21:38

Deferido o pedido de
31/07/2023 13:09

Conclusos para despacho
07/07/2023 21:58

Juntada de informação
29/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 21:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 14:23

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 17:59

Expedição de Mandado.
22/03/2023 22:54

Outras Decisões
22/03/2023 22:54

Deferido o pedido de
22/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/02/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
27/02/2023 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0865622-10.2023.8.15.2001

Cis Consultoria Intermediacao e Servicos...

Adilson Jose Soares da Silva

Advogado: Sulpicio Moreira Pimentel Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0811111-62.2023.8.15.2001

Em Segredo de Justica

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Marcus Andre Medeiros Barreto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0839171-16.2021.8.15.2001

Alan Carlos Monteiro Junior

Patricia Aguiar Taurino

Advogado: Ewerton Henrique Jose Guedes Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2021 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0839171-16.2021.8.15.2001

Patricia Aguiar Taurino

Alan Carlos Monteiro Junior

Advogado: Ewerton Henrique Jose Guedes Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0830850-55.2022.8.15.2001

Itau Unibanco S.A

Camila Taiane Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2022 17:17

Exibir Processo