26/03/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:57

Determinado o arquivamento
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
23/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/10/2024 23:59.
05/09/2024 10:12

Desentranhado o documento
05/09/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/09/2024 10:11

Juntada de documento de comprovação
05/09/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:08

Juntada de Alvará
05/09/2024 09:08

Juntada de Alvará
29/07/2024 12:52

Expedido alvará de levantamento
29/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 01:24

Decorrido prazo de NEIDE DE AQUINO SALES em 02/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:32

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:01

Juntada de Petição de procuração
08/03/2024 10:33

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:32

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de NEIDE DE AQUINO SALES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:16

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:58

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0801867-11.2020.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: NEIDE DE AQUINO SALES Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHEL DE MOURA DANTAS - PB21938 EXECUTADO: BANCO PAN Advogados do(a) EXECUTADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Quitação do débito pela parte executada – Incidência do §3º, do art. 526, do CPC – Extinção. - Cumprida a obrigação, através do pagamento do débito objeto da obrigação, é de se extinguir o feito.

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nos autos do processo em epígrafe, ajuizado por NEIDE DE AQUINO SALES, devidamente qualificada, em desfavor do BANCO PAN SA, igualmente já singularizado.

De acordo com a sentença de ID 71532913, o pleito autoral foi julgado parcialmente procedente, tendo sua parte dispositiva a seguinte redação: "ANTE O EXPOSTO, com base nos argumentos acima elencados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para declarar a nulidade dos juros incidentes sobre serviços de terceiros, seguro e registro de contrato de financiamento firmado entre as partes e, ato contínuo, condeno a parte ré a restituir, de forma simples, os valores ora declarados ilegais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar do efetivo pagamento a maior, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por ser caso de sucumbência recíproca (art. 86, do CPC), condeno os litigantes ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 20% da condenação à teor do §2º, do Art. 85, do CPC, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um, com a ressalva do §3º, do Art. 98, do mesmo diploma legal, no que diz respeito à parte autora." No ID 74518092, o autor requereu a cumprimento do julgado, no valor de R$ 7.707,74, sendo R$ 6.423,12 referente ao principal e R$ 1.284,62 em relação aos honorários sucumbenciais.

Assim, intimada, a promovida comprovou a realização de depósito do valor devido (ID 79253231).

No ID 79392286, a parte autora requereu a expedição de alvarás, a fim de solucionar a demanda, inclusive, no tocante aos honorários contratuais (contrato no ID 79392288). É o relatório.

DECIDO.

Na presente hipótese, o demandado realizou o depósito do valor devido, tendo o autor concordado e requerido a expedição de alvarás, não existindo mais qualquer razão para dar continuidade à presente demanda.

Trata-se de hipótese inserida, por analogia, no elenco do artigo 526, §3º, do CPC: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Por fim, constata-se que, no ID 79392286, a parte autora requereu a expedição de alvarás nos seguintes valores: R$ 4.316,34 para a autora, e R$ 3.391,14 para a sua advogada, sendo R$ 1.541,54 referente aos honorários sucumbenciais , e R$ 1.849,86 aos contratuais.

Todavia, realizados os cálculos por este Juízo, em consonância com a planilha juntada pela autora, no ID 74518096 e atentando ao percentual de honorários contratuais (ID 79392288), foram obtidas as seguintes quantias: R$ 4.496,18 para a autora, e R$ 3.211,56 à título de honorários, sendo R$ 1.284,62 referente aos sucumbenciais (20%), e R$ 1.926,94 aos contratuais (30%), as quais são distintas dos valores especificados pelo autor.

Dessa forma, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, por aplicação análoga do disposto no artigo 526, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, ou havendo manifestação de concordância da autora, diante da divergência entre os valores especificados abaixo e as quantias requeridas no ID 79392286, expeçam-se os alvarás em favor da autora e de sua respectivo advogado, bem como ao percentual dos honorários sucumbenciais, estabelecidos na sentença, e dos contratuais (30%), da seguinte forma: 1) R$ 4.496,18 (quatro mil e quatrocentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em favor da autora, a Sra.

NEIDE DE AQUINO SALES (CPF nº *07.***.*62-34), de forma convencional; 2) R$ 3.211,56 (três mil e duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), em favor do advogado da parte autora, o Bel.

MICHEL DE MOURA DANTAS (CPF nº *22.***.*49-00), sendo R$ 1.284,62 referente aos sucumbenciais (20%), e R$ 1.926,94 aos contratuais (30%), atentando aos dados bancários já apresentados (ID 79392286).

Por conseguinte, calculem-se as custas finais, nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

Recolhidas as custas e expedidos os alvarás, não havendo outros requerimentos das partes, arquivem-se os autos.

Transcorrido o prazo sem o recolhimento, venham-me os autos conclusos.

P.R.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
30/11/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:10

Juntada de Petição de resposta
16/09/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 22:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2023 13:58

Conclusos para despacho
09/06/2023 09:31

Juntada de Petição de resposta
02/06/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:35

Transitado em Julgado em 29/05/2023
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de NEIDE DE AQUINO SALES em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 16:16

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:15

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:19

Conclusos para despacho
06/11/2022 07:12

Juntada de provimento correcional
14/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:38

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:57

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 03/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 11:17

Juntada de Petição de resposta
17/12/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 01:35

Decorrido prazo de MICHEL DE MOURA DANTAS em 14/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 00:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/09/2021 00:43

Outras Decisões
21/09/2021 00:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2021 12:16

Conclusos para despacho
02/09/2021 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2021 01:46

Decorrido prazo de NEIDE DE AQUINO SALES em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 07:48

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
28/07/2020 01:25

Decorrido prazo de NEIDE DE AQUINO SALES em 27/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 09:36

Conclusos para despacho
06/07/2020 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 02:42

Outras Decisões
04/06/2020 17:07

Conclusos para despacho
30/04/2020 16:24

Juntada de Petição de resposta
15/04/2020 01:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 10:32

Conclusos para despacho
02/03/2020 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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