23/04/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:59

Transitado em Julgado em 27/01/2024
27/01/2024 00:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 00:13

Publicado Sentença em 04/12/2023.
02/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0800622-71.2020.8.15.0351 [Seguro].

EXEQUENTE: ALEX DE AGUIAR SANTOS.

EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.

SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.

Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ALEX DE AGUIAR SANTOS, em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ambos qualificados.

Após a prolação da sentença, as partes apresentaram termo de transação (id. 78817976 e 78864203) e pugnaram pela homologação. É o que se tem de relevante para relatar.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. É importante salientar que é possível a homologação judicial do acordo depois da prolação da sentença ou do acórdão e/ou do seu trânsito em julgado, sem que tal ato constitua ofensa à coisa julgada.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID.'s 78817976 e 78864203 e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, condeno o promovido apenas ao pagamento das custas.

Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, intime-se o promovido para que realize o recolhimento das custas, em dez dias.

Em caso de inércia, proceda ao protesto extrajudicial, na forma regulada pela CGJ-PB.

Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 10:32

Homologada a Transação
27/11/2023 11:46

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2023 07:34

Processo Desarquivado
28/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 08:26

Conclusos para despacho
14/04/2023 07:36

Recebidos os autos
14/04/2023 07:36

Juntada de Certidão de prevenção
21/09/2022 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2022 11:12

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 02:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:31

Juntada de Petição de apelação
23/03/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:33

Julgado improcedente o pedido
14/12/2021 08:51

Conclusos para julgamento
06/07/2021 01:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 05/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2021 11:36

Conclusos para despacho
20/05/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 07:52

Conclusos para decisão
09/11/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 09:38

Juntada de Certidão
19/10/2020 09:13

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2020 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.
19/10/2020 09:09

Juntada de Petição de contestação
19/10/2020 08:47

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2020 08:29

Recebidos os autos do CEJUSC
29/09/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 14:27

Juntada de Certidão
24/09/2020 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2020 01:39

Decorrido prazo de ALEX DE AGUIAR SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 22:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 22:29

Audiência Conciliação designada para 19/10/2020 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
08/07/2020 22:27

Juntada de Certidão
26/06/2020 13:40

Recebidos os autos.
26/06/2020 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
26/06/2020 13:21

Outras Decisões
25/06/2020 12:36

Conclusos para decisão
23/06/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 08:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEX DE AGUIAR SANTOS - CPF: *38.***.*09-32 (AUTOR).
18/05/2020 20:52

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 11:27

Conclusos para despacho
28/03/2020 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2020

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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