01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807542-57.2017.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para tomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Judicial de ID 72967458.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/08/2022 09:14

Decorrido prazo de FLAVIA SOARES CUNHA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 09:14

Decorrido prazo de SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:12

Conclusos para despacho
26/07/2022 08:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/07/2022 02:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A (TELEXFREE) em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:07

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:08

Conclusos para despacho
30/04/2022 05:49

Decorrido prazo de FLAVIA SOARES CUNHA em 29/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 23:22

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:36

Conclusos para despacho
25/03/2022 18:36

Juntada de Certidão
25/01/2022 03:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/01/2022 23:59:59.
17/11/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 13:00

Juntada de diligência
20/07/2021 08:46

Expedição de Mandado.
08/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:59

Conclusos para despacho
31/05/2021 12:59

Juntada de Certidão
28/05/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 21:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 21:23

Indeferido o pedido de FLAVIA SOARES CUNHA - CPF: *55.***.*50-37 (EXEQUENTE)
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2020 23:25

Conclusos para decisão
20/11/2020 23:24

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 02:13

Decorrido prazo de SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO em 15/06/2020 23:59:59.
22/04/2020 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2020 12:00

Juntada de Certidão
12/04/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 18:45

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:03

Juntada de Edital
09/03/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
20/08/2019 17:44

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 12:45

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2018 19:27

Conclusos para despacho
22/11/2018 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para 7ª Vara Cível da Capital
22/11/2018 12:02

Audiência conciliação realizada para 21/11/2018 13:30 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
07/11/2018 04:03

Decorrido prazo de SUELLEN TAMARA ALVES DE ARAUJO em 06/11/2018 23:59:59.
19/10/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 10:05

Audiência conciliação designada para 21/11/2018 13:30 Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital.
17/10/2018 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
02/10/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2017 16:42

Conclusos para despacho
10/11/2017 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2017 17:43

Declarada incompetência
30/08/2017 14:00

Conclusos para despacho
25/08/2017 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo