TJPB - 0848215-59.2021.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:37
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 08/09/2025 23:59.
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848215-59.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça ID 115795726, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 21 de julho de 2025 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 20:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2025 15:32
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2025 14:02
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 22:02
Determinada Requisição de Informações
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25/03/2025 22:02
Determinada a citação de AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS - CPF: *00.***.*35-08 (EXECUTADO) e EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - CPF: *04.***.*15-79 (EXECUTADO)
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25/03/2025 22:02
Deferido o pedido de
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25/03/2025 22:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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24/03/2025 08:01
Conclusos para despacho
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21/03/2025 16:14
Juntada de informação
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21/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:38
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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05/03/2025 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848215-59.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA, AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS DECISÃO Intime a parte autora para, no prazo de 15 dias, falar sobre a certidão de ID 108016717.
Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21113017201805900000049323912 _TW_30112021_145715.0-901864642-Peticao Inicial-MRV PET INICIAL execucao de titulo extrajudicial -30 Outros Documentos 21113017202103000000049323916 2 - PROCURAÇÃO ATUALIZADA Procuração 21113017202300200000049323917 3 - SUBSTABELECIMENTO FEC Substabelecimento 21113017202469000000049323919 4 - MRV BH - estatuto social -_unlocked Documento de Comprovação 21113017202645400000049323920 5 - CNPJ MRV_unlocked Documento de Comprovação 21113017202817800000049323921 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - ADITIVO OK Documento de Comprovação 21113017203028000000049323924 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - CONTRATO CV OK Documento de Comprovação 21113017203207800000049324178 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - EXTRATO Documento de Comprovação 21113017203352000000049324180 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - SALDO M ATUALIZADO Documento de Comprovação 21113017203567800000049324183 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - SALDO M RETROAGIDO Documento de Comprovação 21113017203716000000049324184 EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA - TERMO DE POSSE OK Documento de Comprovação 21113017203887500000049324187 Despacho Despacho 21120111594230400000049355701 Expediente Expediente 21120111594230400000049355701 Petição Petição 21121421272630300000049938736 1729043-01dw-29427658.tw.10122021.085448 Documento de Comprovação 21121421272758100000049938737 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22043017575326100000054663616 Expediente Expediente 22043017575326100000054663616 Petição Petição 22060114532241200000056015875 0901864642PeticaodejuntadaSimplespeticaodejuntada01062022 Outros Documentos 22060114532380500000056015879 Carta Carta 22062710122080600000056899602 Carta Carta 22062710170639900000056900150 Aviso de Recebimento.AMANDA DAMAZIO.negativo Aviso de Recebimento 22081107582891800000058614081 AMANDA DAMAZIO - 0848215 - 59. 2021 -AR NEGATIVO (1) Aviso de Recebimento 22081107582964600000058614082 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22081910342099000000059016374 AR.EDUARDO.NEGATIVO.0848215-59.2021 Aviso de Recebimento 22081910342258200000059016677 Petição Petição 22101709195151200000061207697 4005196-01dw-0901864642peticaointermediariasimplespeticao16102022 Documento de Comprovação 22101709195194600000061207700 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110611004218500000062018902 Decisão Decisão 23020310085099700000064760391 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23020312251519900000064822312 Expediente Expediente 23020312251519900000064822312 Petição Petição 23022715504634000000065657237 5266087-01dw-0901864642peticaodejuntadasimplespeticaodejuntada27022023 Documento de Comprovação 23022715504652200000065657238 5266087-02dw-custasprocessuaisguiacustas1 Outros Documentos 23022715504674000000065657239 5266087-03dw-pasta901864642valor1364 Outros Documentos 23022715504724300000065657240 Carta Carta 23050209392625000000068423821 Carta Carta 23050213084214100000068445750 Carta Carta 23081006475562200000072850046 Carta Carta 23081006475644000000072850047 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23091208131680700000074377726 0848215.59.2021 - AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS -AR ASS POR TERCEIRO Aviso de Recebimento 23091208131713400000074377728 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23091208135739400000074377729 0848215.59.2021 - EDUARDO MEDEIROS -AR ASS POR TERCEIRO Aviso de Recebimento 23091208135769900000074377730 Informação Informação 23112614543307200000077800258 Decisão Decisão 23112719253849500000077840687 Petição Petição 23112820203564900000077943220 7655603-02dw-carlosmiro_substabalecimento-213 Outros Documentos 23112820203701900000077943221 Informação Informação 23121708182861400000078743630 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24011908092500300000079453472 2 - Procuração Procuração 24011908092565400000079453474 3 - Guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24011908092651300000079454825 Mandado Mandado 24031014541984800000081713573 Mandado Mandado 24031015054823200000081714244 Diligência Diligência 24032320350743100000082420890 Diligência Diligência 24032320374628900000082420892 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061019354057100000086307284 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061019354057100000086307284 Petição Petição 24062411310092300000086948451 2 - GUIA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24062411310168600000086948452 Carta Carta 24110407510581800000096892111 Carta Carta 24110408011735300000096894725 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24112808392708900000098207100 0848215.59.2021 - AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS - AR POSITIVO Aviso de Recebimento 24112808392735300000098207101 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24121608515630200000099049776 0848215.59.2021 - EDUARDO MEDEIROS BEZERRA - AR ASS POR TERCEIRO Aviso de Recebimento 24121608515656900000099049777 Informação Informação 25021814492277000000101451574 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 25021814492277000000101451574, Aviso de Recebimento: 24121608515656900000099049777, Aviso de Recebimento: 24121608515630200000099049776, Aviso de Recebimento: 24112808392735300000098207101, Aviso de Recebimento: 24112808392708900000098207100, Carta: 24110408011735300000096894725, Carta: 24110407510581800000096892111, Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas: 24062411310168600000086948452, Petição: 24062411310092300000086948451, Ato Ordinatório: 24061019354057100000086307284] -
28/02/2025 08:08
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:08
Determinada Requisição de Informações
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28/02/2025 08:08
Determinada diligência
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28/02/2025 08:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:49
Juntada de informação
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16/12/2024 08:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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28/11/2024 08:39
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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04/11/2024 08:01
Expedição de Carta.
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04/11/2024 07:51
Expedição de Carta.
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28/06/2024 01:38
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 27/06/2024 23:59.
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24/06/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 03:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2024.
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12/06/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848215-59.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça IDs 87674925 e 87674927, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 10 de junho de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
10/06/2024 19:35
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 20:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/03/2024 20:37
Juntada de Petição de diligência
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23/03/2024 20:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/03/2024 20:35
Juntada de Petição de diligência
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10/03/2024 15:06
Expedição de Mandado.
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10/03/2024 14:55
Expedição de Mandado.
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24/01/2024 15:51
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/01/2024 23:59.
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17/12/2023 08:18
Juntada de informação
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29/11/2023 00:47
Publicado Decisão em 29/11/2023.
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29/11/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0848215-59.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA EXECUTADO: EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA, AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS DECISÃO Na certidão de ID 82702075, informa : "as cartas de citação foram recebidas por terceiros conforme ARs IDs 79003325 e 79003328, motivo pelo qual estes autos serão conclusos".
Como se trata de uma ação de Execução de Título Extrajudicial, a citação deve ser através de oficial de justiça.
Jurisprudência no sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CITAÇÃO POSTAL.
Na execução de título extrajudicial prevalece a regra especial prevista no art. 829 § 1º do CPC que estabelece que o executado será citado por mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
Impossibilidade de citação postal.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0045054-81.2020.8.21.7000 RS).
Assim sendo, intime a parte autora para diligenciar a citação da parte promovida no prazo de 15 dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112614543307200000077800258, Aviso de Recebimento: 23091208135769900000074377730, Aviso de Recebimento: 23091208135739400000074377729, Aviso de Recebimento: 23091208131713400000074377728, Aviso de Recebimento: 23091208131680700000074377726, Carta: 23081006475644000000072850047, Carta: 23081006475562200000072850046, Carta: 23050213084214100000068445750, Carta: 23050209392625000000068423821, Outros Documentos: 23022715504724300000065657240] -
27/11/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 19:25
Determinada diligência
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27/11/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 14:54
Juntada de informação
-
14/09/2023 02:47
Decorrido prazo de EDUARDO MEDEIROS BEZERRA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 02:47
Decorrido prazo de AMANDA DAMAZIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 08:13
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
12/09/2023 08:13
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
10/08/2023 06:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/08/2023 06:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2023 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/05/2023 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 00:37
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:08
Deferido o pedido de
-
10/11/2022 08:31
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 11:00
Juntada de provimento correcional
-
17/10/2022 09:19
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 10:34
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
11/08/2022 07:58
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
27/06/2022 10:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2022 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/06/2022 13:38
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/05/2022 23:59.
-
01/06/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2022 02:38
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 28/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 17:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/11/2021 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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